A MISSÃO DE EDUCAR

A Educação possui conexões óbvias com o Direito e a Administração, não fosse ela referenciadora e propulsora das demais áreas de atividade humana e da vida em social, como as que se prendem com a ordem jurídica e a gestão das organizações. Do mesmo passo, a Educação é regulada e gerida, respetivamente, em conformidade com o Direito e a Ciência da Administração. Tendo-me ocupado, ao longo dos anos, por mor da formação e da atividade profissional, do estudo das três referidas áreas da vida social, com publicações diversificadas, ainda que com maior foco no campo educacional, proponho-me, neste trabalho,.com os pertinentes subsídios da Filosofia, da Ciência e de outras áreas do saber humano, explorar os fundamentos da compreensão dessas realidades enquanto partes integrantes da vasta realidade social. Este trabalho, de natureza teórica, ainda que com alguns elementos de estudo empírico baseados, nomeadamente, na realidade cabo-verdiana, propõe-se, assim, por um lado, revisitar os fundamen...

  O carácter societário do Direito faz com que este evolua em função das mudanças sociais, seja à escala de cada país, seja a nível mundial, tomando em devia consideração o contributo de outras áreas do conhecimento científico, afirmando-se como uma epistemologia jurídica que é, por definição, de natureza multidisciplinar.  Graças a essa evolução, o Direito torna-se cada vez mais complexo e alguns dos seus segmentos tendem a especializar-se e a ganhar autonomia relativa. É assim que têm surgido, no seio do Direito, e em relação a vários domínios da vida social, novos ramos de direito ou disciplinas jurídicas. É o que sucede com o Direito Educativo, igualmente denominado Direito Educacional, que se apresenta como uma disciplina ou ramo de Direito em franco processo de afirmação e especialização, de modo a dar resposta cabal a uma infinidade de questões que se colocam à Educação e ao sistema educativo, à escala planetária e em cada um dos países.  A tendência para a sistema...

 O facto de cada Estado possuir o seu sistema educativo, que obedece a fundamentos políticos, económicos, históricos, sociais, culturais e jurídicos próprios, ainda que com influências forâneas de diversa natureza e intensidade, faz com que existam tantos sistemas educativos no Mundo quanto o número de países. Porém, mormente no contexto da globalização acelerada das economias e das relações internacionais, sob o impulso da ciência e das tecnologias, a aproximação entre os Estados e os respetivos sistemas educativos constitui uma realidade e uma tendência crescente. A necessidade de investigar e compreender tanto as oportunidades como riscos e obstáculos no desenvolvimento de relações bilaterais e multilaterais no setor da educação justifica a importância da Educação Comparada. Assim, ao evidenciar as tendências hegemónicas e contra-hegemónicas em educação, bem como as formas de colonialidade, que tendem a reproduzir antigas lógicas coloniais e neocoloniais, e o potencial de aborda...

  Partilhamos nesta página o nosso mais recente livro, que visa proporcionar a todos quantos se interessam pela problemática da Qualidade da Educação o acesso a conhecimentos científicos e técnicos que o autor tem vindo a desenvolver sobre a atuação das entidades que, no desempenho das suas missões, exercem funções de inspeção e regulação da educação ou conexas com estas, de modo a contribuir para a elevação da sua capacidade de intervenção institucional e profissional, na perspetiva do aprimoramento da qualidade de educação, nos diversos níveis do sistema educativo, seja em Cabo Verde, seja no contexto internacional.   E-book Inspeção e Regulação da Educação

A Administração Educacional constitui um campo vasto de estudos, que interliga as epistemologias, teorias e paradigmas de administração das organizações, em geral, com as problemáticas inerentes à Administração Pública, no seio da qual se insere a gestão dos sistemas educativos, assegurada por um conjunto de órgãos e serviços que, a despeito das suas especificidades, têm por missão essencial assegurar a prestação de um serviço educativo de elevada qualidade, suscetível de corresponder às demandas de uma sociedade em constante evolução e, em particular, às perspetivas de desenvolvimento e realização integral dos alunos. Ao longo da docência em diversos ciclos de estudos, o autor tem procurado proporcionar aos estudantes elementos de estudo que lhes permitam compreender os fundamentos epistemológicos, teóricos, jurídicos e metodológicos da Administração lato sensu, da Administração Pública e da Administração Educacional.   Este trabalho, que retoma e desenvolve matérias abordada...

Partindo do entendimento de que a educação, a diversos níveis, constitui um bem público essencial, ė imperioso que ela seja de qualidade, sob pena de não traduzir o interesse geral. Importa, contudo, que a qualidade da educação seja abordada numa perspetiva que vá muito além da consideração de um fenómeno isolado, de um interesse particular satisfeito, de uma medida de política bem-intencionada ou mesmo dos resultados alcançados, estes últimos aferidos, amiúde, de acordo com processos de accountability impregnados de lógicas de mercadorização da educação, que não traduzem adequadamente as funções e os propósitos educacionais e as formas como os mesmos são prosseguidos. É, com efeito, numa perspetiva global e sistémica, com a consequente consideração das diversas dimensões constitutivas do sistema de qualidade, enquanto processo e resultados intencionalmente construídos, bem como das variáveis multifatoriais que condicionam o alcance dos indicadores e referenciais de construção, reg...

Se, na primeira etapa da sua evolução, o ensino superior cabo-verdiano caracterizava-se por uma insipiente legislação, escassa autonomia das instituições e forte preponderância do poder público na definição dos currículos e nas políticas de gestão, fiscalização e regulação, a partir dos primeiros anos do século XXI, assiste-se a uma evolução do quadro legal e de regulação do ensino superior, em que a autonomia das instituições é reforçada e a aposta na qualidade constitui uma das linhas-mestras das políticas públicas e uma das principais apostas das próprias instituições. Porém, a operacionalização destas opções é seriamente afetada por problemas e desafios que relevam da ausência, inadequação ou insuficiente aplicação de políticas públicas em domínios de grande centralidade no ensino superior, como bolsas de estudos, apoio à investigação e à formação doutoral dos docentes, com implicações gravosas que se traduzem, nomeadamente, no precário equilíbrio financeiro das instituições, em ...

  Em Cabo Verde, como nos demais países, as políticas educativas não se expressam apenas em textos (Programas de Governo, Planos Estratégicos, Projetos Educativos, Leis, Planos de Estudos, Programas, Manuais, Guias de Professor e de Aluno, Instruções e Circulares), mas são inseparáveis dos contextos da sua operacionalização. É nessa dualidade, textual e contextual, que se pode compreender a plasticidade e a complexidade das políticas educativas, bem como as relações binárias que se estabelecem entre as suas dimensões constitutivas: por um lado, a definição das megapolíticas e das macropolíticas, a nível das instâncias decisoras internacionais e nacionais, respetivamente; por outro, a atuação dos diversos intervenientes ou stakeholders , a nível intermédio (mesopolíticas) e das escolas (micropolíticas), que asseguram a operacionalização ou realização das políticas. No processo de configuração e desenvolvimento da educação escolar em Cabo Verde, sobretudo a nível não superior, o ...

Nesta página, partilhamos um conjunto de vídeos do YouTube, da nossa autoria, em que abordamos, em linguagem simples, diversas questões que se prendem com a realidade e os desafios da educação em Cabo Verde, nos diversos níveis de ensino. A produção dos vídeos é feita de forma amadora, logo sem sofisticação técnica, mas nem por isso é descurada a relevância dos assuntos que são neles discutidos, com a intenção de contribuir para o aprofundamento das reflexões visando a promoção da causa educação. Siga-nos. Falemos de Educação Bartolomeu Varela 

  Uma das vertentes essenciais da ação inspetiva consiste no acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem, através de diversos métodos, dispositivos ou procedimentos, de entre os quais se realça, neste texto, a Supervisão Pedagógica. Com efeito, ao ocupar-se da problemática da formação e do aprimoramento do desempenho dos professores, não apenas no contexto da formação inicial mas também no longo e contínuo processo de formação em exercício dos docentes ou educadores, a Supervisão Pedagógica incide sobre uma das questões centrais das políticas educativas, pois do pensamento e da ação do professor, da sua formação e capacidade de desenvolver práticas de educação e ensino consequentes e inovadoras, depende grandemente o sucesso dos planos, projetos, normas e decisões que corporizam tais políticas.   Neste texto, aborda-se, em suma, a relevância da formação docente no contexto das políticas educativas e no âmbito do exercício da função inspetiva, revisitando os paradigm...

Ao discutir-se, neste trabalho, a relação entre a Universidade e a Empresa, critica-se a visão mercadológica da academia, que propugna o alinhamento dos produtos académicos às necessidades imediatas ou de curto prazo da economia e do mercado, sem se cair, contudo, no alheamento da instituição face às demandas de desenvolvimento da sociedade.   Assim, superando a visão autocentrada ou claustrofóbica da Universidade, mas recusando a transformação da mesma numa entidade empresarial, para-empresarial ou submetida às regras mercadológicas, propugna-se uma abordagem crítica e reflexiva da relação entre a Universidade e o mundo do trabalho mediante a criação de espaços de diálogo e colaboração que, sem prejuízo da autonomia universitária, traduzam a responsabilidade social, inerente à missão da Academia, de fornecer à sociedade referências científicas, culturais e técnicas para o seu desenvolvimento sustentável.        Leia o texto integral do artigo, a ...

  Se todas as profissões se caracterizam, nomeadamente, pelo facto de se regerem por um código deontológico, esta asserção é particularmente válida quando se refere ao Inspetor da Educação, posto que se está perante uma profissão em que à competência técnica e profissional  deve aliar-se uma rigorosa perspetiva deontológica ou ético-profissional, não fosse a própria conceção da Educação balizada por uma dimensão axiológica (a perspetiva dos valores) intimamente associada à dimensão cognitiva e científica. Leia a seguir o texto completo: a-profissao-de-inspetor_identidade-etica-e-deontologia-profissional-1-1 Descarregar

Abordar a problemática da formação dos professores é refletir sobre uma das questões centrais das políticas educativas, pois do pensamento e da ação do professor, da sua formação e capacidade de desenvolver práticas educativas consequentes, depende grandemente o sucesso dos planos, projetos, normas e decisões  que corporizam tais políticas. Neste texto, refletimos sobre as especificidades da profissão docente, os paradigmas e modelos de formação dos professores, a relevância e os cenários da supervisão pedagógica nos contextos da formação inicial e em exercício dos professores, trazendo à colação contribuições de vários autores que se têm ocupado desta problemática, bem como experiências da realidade cabo-verdiana. Texto integral: Formação de Professores e Supervisão Pedagogica Ph.D. Bartolomeu L. Varela Praia, Universidade de Cabo Verde (2015)

As políticas educativas são formas de expressão legítima do Poder. Sem que se ponha em causa esta realidade, as políticas educativas devem traduzir, de forma consequente, as realidades educacionais e as necessidades e perspetivas de sua transformação, pelo que exigem uma abordagem científica e tecnicamente fundamentada, o que não as impede de expressarem a visão dos que legitima e democraticamente exercem o poder num dado contexto. Concebidas para serem realizadas num dado sistema educativo, as políticas educativas devem ter em devida consideração as características essenciais dos sistemas educativos. Assim, o caráter probabilístico e não determinístico dos sistemas sociais (e educativos) torna imperiosa a maximização das hipóteses e condições de sucesso das políticas educativas, mediante a interação, a complementaridade e o efeito sinergético entre os diversos elementos ou subsistemas. Nos processos de formulação e realização das políticas educativas, das opções curriculares e dos pro...

O ensino superior africano, tal como o continente em que se insere, é uma realidade complexa em que a diversidade é uma característica comum, que logo se evidencia quando se procede à análise das suas potencialidades, bem como das dificuldades e perspetivas do seu desenvolvimento. Não é, porém, um caso à parte, posto que se pode descortinar no seu percurso um conjunto de desafios comuns ao ensino superior no mundo, mercê de uma série de fatores que têm condicionado as universidades no cumprimento das suas funções. Assim, a tendência para a mercadorização do ensino superior, no contexto da globalização hegemónica, e as práticas ou tentativas de instrumentalização ou condicionamento da universidade no cumprimento da sua missão, mediante políticas de regulação, financiamento e de accountability, constituem problemas comuns, engendrando, no entanto, possibilidades diferenciadas de posicionamento da universidade, em função dos contextos e interesses dominantes nos diversos países e regiões ...

Se tem sido relativamente pacífico o entendimento de que a ação educativa deve combinar o conhecimento universal com a cultura e as especificidades nacionais e locais, na atualidade, o processo de internacionalização da educação e do currículo segundo perspetivas hegemónicas tende a pôr em causa este desiderato e a relegar para o segundo plano o contributo das epistemologias do sul na promoção do património universal do conhecimento. No entanto, é possível contrariar-se a lógica dominante na agenda global mediante a promoção de lógicas de colaboração solidária no campo da educação e a assunção de um maior protagonismo dos estados nacionais, das escolas e dos professores.  Este é o  resumo de uma comunicação apresentada ao XII Congresso da Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação, em Setembro de 2014. Leia o texto integral  no link que se segue: Desafios da educação e do curriculo_Atas SPCE_BOOK_v.final Ph.D. Bartolomeu L. Varela

Na abordagem da problemática do currículo e do seu desenvolvimento no contexto do ensino superior, tem-se enfatizado a centralidade do conhecimento científico, com a consequente tradução do global e do local na produção científica, bem como nas prescrições e nas práxis curriculares. Entretanto, a tendência para, à escala internacional, prevalecer em lógicas hegemónicas e mercadológicas na prescrição e aferição do conhecimento válido, e a existência de gritantes assimetrias entre os países  centrais  e da  periferia  na produção científica constituem sérios desafios na promoção de uma educação e de um ensino superior pautados por perspetivas contra-hegemónicas e humanistas. No entanto, não é suficiente a denúncia do hegemonismo científico e curricular, nem mesmo a reivindicação, a nível dos discursos, quer de um maior protagonismo dos países periféricos na promoção do património mundial do conhecimento, quer de uma mais efetiva autonomia das universidades na con...

Ao abordar-se a problemática do acesso ao conhecimento, enquanto questão central dos currículos e, em geral,dos processos de educação e formação, necessário se torna analisar, por um lado, a efetividade dos mecanismos que viabilizem a frequência dos diversos níveis de ensino e, por outro, em que medida esse conhecimento contribui para os educandos realizarem os seus projetos de vida. Em Cabo Verde, a promoção do acesso à formação superior mediante a adoção de mecanismos de financiamento sustentável e a adoção de políticas que favoreçam a integração dos diplomados no mercado de trabalho constituem dois dos desafios centrais do subsistema de ensino superior, que o presente texto aborda, sucintamente, com base em fontes de dados cursivos, procurando deixar pistas para reflexão-ação! Assim, defende-se a institucionalização de um modelo de financiamento reembolsáv el das bolsas de estudo, suscetível de contribuir para o acesso equitativo ao ensino superior e, do mesmo passo, promover a ...

Inserindo-se na estratégia de valorização do potencial humano para o desenvolvimento sustentável do país, o ensino superior cabo-verdiano tem a sua génese em 1979 e conhece, a partir de 2001, uma significativa expansão, entretanto não acompanhada da implementação de um sistema credível de regulação e avaliação da qualidade das instituições e dos produtos académicos, integrando normas e procedimentos de autoavaliação e heteroavaliação, além da acreditação. Neste texto, analisa-se, a partir de fontes de dados cursivos ou documentais, a experiência iniciática de avaliação do ensino superior em Cabo Verde, que conta com a cooperação brasileira, evidenciando a indissociabilidade e a complementaridade das suas principais modalidades, bem como as características, potencialidades e desafios de afirmação de um modelo de avaliação que, nos seus processos e resultados, seja indutor da qualidade académica e se oriente por lógicas emancipadoras, idiossincráticas e pós-coloniais. Faça o download ...

Este artigo de  Nelson de Luca Pretto,  da Universidade Federal da Bahia, Brasil,  publicado pela Revista Portuguesa de Educação, apresenta uma visão panorâmica do desenvolvimento científico e tecnológico da comunicação e das diversas linguagens (co-)existentes que se articulam intensamente a partir da enorme presença das tecnologias digitais. Analisa-se a implantação das redes digitais e dos processos colaborativos de produção de conhecimento e as políticas públicas brasileiras para o campo da cultura digital, destacando-se o uso das redes de compartilhamento, com ênfase no software livre e na produção coletiva. A partir desses pressupostos, discute-se a importância da relação da educação com a cultura. Desenvolve-se a idéia de uso intenso das redes colaborativas nos processos educacionais, com a montagem de comunidades horizontais de produção de culturas e conhecimentos. No final, reflete-se mais detalhadamente sobre a proposta de pensar a educação numa perspectiva plur...