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Manual de Introdução ao Direito – Fundamentos e Perspetivas da Ciência Jurídica numa Aproximação à Realidade Cabo-Verdiana

O “Manual de Introdução ao Direito – Fundamentos e Perspetivas da Ciência Jurídica numa Aproximação à Realidade Cabo-Verdiana, que ora publicamos, apresenta uma visão sistemática dos fundamentos da Ciência Jurídica, articulando os seus elementos conceptuais, históricos, normativos e institucionais. A obra aborda temas centrais da Teoria Geral do Direito, incluindo a relação entre Direito e sociedade, a evolução histórica dos sistemas jurídicos, as normas e sanções jurídicas, as fontes do Direito, os institutos jurídicos fundamentais, os ramos do Direito, a hermenêutica jurídica e a aplicação das leis no tempo e no espaço, a Constituição, o constitucionalismo e a garantia dos direitos fundamentais, Adotando uma abordagem epistemológica do Direito, o Manual evidencia o contributo de diferentes áreas do conhecimento para a compreensão do fenómeno jurídico, designadamente da Filosofia, da Sociologia, da Antropologia e de outras disciplinas afins. Procura, assim, apresentar o Direito não ap...

O ENSINO DA MATEMÁTICA INICIAL NA ERA DIGITAL – DO ENSINO TRADICIONAL AO ENSINO DIGITAL: ENTRE A MEMORIZAÇÃO ANALÓGICA E A FLUÊNCIA HÍBRIDA

Este trabalho analisa o impacto da transição do ensino tradicional do cálculo inicial, baseado na memorização da tabuada, para as abordagens digitais contemporâneas de aprendizagem matemática. Metodologicamente, assenta numa revisão bibliográfica qualitativa e integrativa centrada na neurociência cognitiva, psicologia do desenvolvimento e didática das ciências exatas. O estudo explora a relevância da automatização dos factos numéricos como mecanismo essencial para libertar a memória de trabalho, permitindo a resolução de problemas complexos ulteriores, mas evidencia as limitações e os inconvenientes da aprendizagem matemática assente exclusiva ou predominantemente na abstração e na memorização. Na análise comparativa, identificam-se como vantagens do modelo digital a redução da ansiedade matemática através da gamificação e o fornecimento de feedback adaptativo em tempo real. Em contrapartida, apontam-se inconvenientes severos como a atrofia do sentido de número e a criação de uma ilusã...

LEITURA E ESCRITA NA ERA DIGITAL. DA SOLETRAÇÃO TRADICIONAL AOS AMBIENTES HÍBRIDOS DE APRENDIZAGEM

  Este trabalho analisa a evolução histórica e conceptual dos métodos de ensino da leitura e da escrita, estabelecendo um contraste crítico entre o modelo tradicional de soletração e a emergência dos ambientes híbridos de aprendizagem. Metodologicamente, assenta numa revisão bibliográfica qualitativa e integrativa da literatura de referência nas áreas da neurociência, psicologia e pedagogia. O estudo explora a fundamentação tridimensional do processo através da hipótese da reciclagem neuronal de Stanislas Dehaene, da psicogénese da língua escrita de Emília Ferreiro e da indissociabilidade entre alfabetização e letramento proposta por Magda Soares.  Na análise comparativa, identificam-se como vantagens do ensino mediado por tecnologias a personalização algorítmica e a multimodalidade sensorial. Em contrapartida, apontam-se riscos severos como a sobrecarga cognitiva, o défice na motricidade fina caligráfica e a fragmentação da leitura profunda, conforme alertado por Maryanne Wol...

O DIREITO NA ERA DIGITAL E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Fundamentos e desafios regulatórios no contexto internacional e em Cabo Verde

O presente estudo analisa os principais desafios e implicações jurídicas decorrentes da transição da sociedade industrial para a sociedade digital, marcada pela centralidade da informação e pela emergência da Inteligência Artificial. Partindo da evolução histórica da Sociedade da Informação para a Sociedade do Conhecimento, discute‑se o impacto das tecnologias digitais na economia, na governação, na educação e na vida social, destacando a necessidade de respostas normativas adequadas. Nos seus cinco capítulos, o opúsculo aborda a evolução da sociedade e do Direito, destacando o papel deste perante as tendências digitais; a emergência do Direito Digital e o seu potencial de desenvolvimento; os desafios da regulação do mundo digital e da Inteligência Artificial, nomeadamente a proteção de dados e da privacidade, a responsabilidade civil em sistemas de Inteligência Artificial e os direitos autorais em obras criadas por IA, bem como o viés algorítmico e a discriminação. O estudo conclui co...

EDUCAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ESCOLA CONTEMPORÂNEA - Um ensaio exploratório sobre perspetivas internacionais e a realidade cabo verdiana

  O opúsculo Educação Digital e Inteligência Artificial na Escola Contemporânea analisa criticamente o papel das tecnologias digitais e da IA na transformação da educação. Partindo da evolução histórica da escola, discute os impactos da Internet e do ciberespaço, a aceleração da educação digital durante a pandemia da Covid-19 e os desafios éticos e pedagógicos da integração da IA. Defende-se que a educação digital não é mera adaptação técnica, mas exige uma pedagogia inovadora e crítica, capaz de articular metodologias ativas, multimodalidade e conectivismo. A integração da IA no currículo escolar é apresentada como necessidade histórica, mas que deve ser acompanhada de reflexão ética e regulação política. O opúsculo faz uma análise de experiências de educação digital e de uso da IA nas instituições educativas dos diversos níveis, apresenta uma discussão crítica sobre a iniciação à aprendizagem da leitura e escrita em ambientais digitais, dando conta dos avanços e potencialidades,...

Elementos de estudo do Direito Ambiental e Climático

  O presente opúsculo analisa o Direito Ambiental e Climático como ramo autónomo da ciência jurídica, dotado de fundamentos epistemológicos próprios, fontes normativas diversificadas e institutos estruturantes. A investigação evidencia a capacidade deste ramo integrado do Direito de dialogar com a incerteza científica e de transformar dados empíricos em obrigações normativas, promovendo a proteção dos ecossistemas e a justiça intergeracional. A análise dos institutos fundamentais — direito ao ambiente equilibrado, precaução, prevenção, responsabilidade civil e penal, mitigação e adaptação climática, participação pública e justiça ambiental — demonstra que este ramo jurídico redefine o papel do Estado e da sociedade na construção de uma democracia ecológica. No caso de Cabo Verde, a trajetória normativa confirma a transição para um Estado Constitucional Ecológico e Solidário, capaz de enfrentar vulnerabilidades próprias de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento e de assegurar ...

Temas avançados em Liderança e Gestão de Equipas

  Este E-book constitui uma reflexão alargada sobre os desafios contemporâneos da liderança e da gestão de equipas, situando-se no cruzamento entre globalização, diversidade cultural e digitalização dos processos organizacionais. Partindo da ideia de que o desempenho das organizações não depende apenas da racionalidade económica ou da eficiência técnica, mas sobretudo da capacidade de mobilizar pessoas em torno de objetivos comuns, o texto evidencia que a liderança eficaz exige visão, inteligência emocional e comunicação autêntica. Ao longo dos capítulos, são discutidas as principais teorias e modelos de liderança, explorando a evolução histórica que levou a diferentes abordagens e práticas. As dinâmicas de equipas de alto desempenho são analisadas detalhadamente, destacando a importância da colaboração, confiança e respeito mútuo entre os membros da equipe. A motivação é considerada um pilar essencial, com ênfase em técnicas que alimentam o engajamento e o entusiasmo dos colaborad...

Temas avançados de Regulação Económica e Gestão de Mercados

  Temas Avançados de Regulação Económica e Gestão de Mercados é um texto académico que oferece uma visão crítica sobre os fundamentos, modalidades e impactos da regulação no mundo contemporâneo. O livro percorre desde os conceitos básicos e a evolução histórica da regulação até às suas manifestações mais recentes nos mercados financeiros, digitais e sociais, com especial atenção ao caso de Cabo Verde e ao espaço africano. Ao analisar o papel do Estado, das organizações internacionais e dos blocos regionais na definição de normas e práticas regulatórias, o livro destaca a crise de 2008, as reformas de Basileia III e os desafios da economia digital. A OCDE, o FMI, o Banco Mundial e o BAD são examinados como fóruns normativos globais, enquanto a comparação entre Portugal, Brasil e Cabo Verde evidencia a diversidade de modelos institucionais e a necessidade de adaptação às especificidades nacionais. A fragmentação do comércio internacional em grandes blocos e a rivalidade EUA‑China com...

Elementos de Estudo do Direito do Trabalho

  O presente trabalho académico, de natureza essencialmente pedagógica, procede a uma abordagem introdutória dos elementos fundamentais do Direito do Trabalho como ramo de Direito, numa perspetiva que alia a componente teórica à empírica, sendo esta última suportada por pesquisa documental focada na realidade jurídico-laboral cabo-verdiana, entretanto comparada, de forma sucinta com a de outros países, nomeadamente Portugal e Brasil. O texto começa por analisar o conceito, objeto e âmbito do Direto do Trabalho, as relações jurídicas que lhe são próprias e aquelas que se encontram excluídas do seu escopo de regulação, as principais características e os princípios estruturantes desta disciplina jurídica. Nesta abordagem, fica evidente que que, embora seja de natureza essencialmente privada, o Direito Laboral cumpre uma função social essencial de proteção do trabalhador, assegurando a dignidade deste e o equilíbrio das relações laborais em consonância com valores constitucionais e de...

Estado da arte da cientometria internacional. Breve análise do ranking de produção científica em 2026

               A cientometria internacional, encarada como  mensuração sistemática do volume da produção científica global, depende de diversos fatores de que não se ocupa especificamente este texto, desde a política de formação de investigadores à disponibilidade de recursos, passando por questões que se prendem com a natureza, os fins e as prioridades das próprias políticas científicas nos diversos contextos.  Em todo o caso, resulta do senso comum que o volume da produção científica depende, em larga medida, dos recursos financeiros que os Estados e outras organizações decidem alocar à investigação científica. Geralmente, esses recursos são expressos em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).   É evidente que não basta enumerar as produções científicas e as respetivas citações para se aquilatar sobre a qualidade, a pertinência e os impactos da produção científica a nível global e dos países. Com efeito, ao pross...

Elementos de Epistemologia, Gnosiologia e Axiologia - Contributos para a Educação, o Direito, a Administração e a Vida Social

A Educação possui conexões óbvias com o Direito e a Administração, não fosse ela referenciadora e propulsora das demais áreas de atividade humana e da vida em social, como as que se prendem com a ordem jurídica e a gestão das organizações. Do mesmo passo, a Educação é regulada e gerida, respetivamente, em conformidade com o Direito e a Ciência da Administração. Tendo-me ocupado, ao longo dos anos, por mor da formação e da atividade profissional, do estudo das três referidas áreas da vida social, com publicações diversificadas, ainda que com maior foco no campo educacional, proponho-me, neste trabalho,.com os pertinentes subsídios da Filosofia, da Ciência e de outras áreas do saber humano, explorar os fundamentos da compreensão dessas realidades enquanto partes integrantes da vasta realidade social. Este trabalho, de natureza teórica, ainda que com alguns elementos de estudo empírico baseados, nomeadamente, na realidade cabo-verdiana, propõe-se, assim, por um lado, revisitar os fundamen...

Manual de Direito Educativo

  O carácter societário do Direito faz com que este evolua em função das mudanças sociais, seja à escala de cada país, seja a nível mundial, tomando em devia consideração o contributo de outras áreas do conhecimento científico, afirmando-se como uma epistemologia jurídica que é, por definição, de natureza multidisciplinar.  Graças a essa evolução, o Direito torna-se cada vez mais complexo e alguns dos seus segmentos tendem a especializar-se e a ganhar autonomia relativa. É assim que têm surgido, no seio do Direito, e em relação a vários domínios da vida social, novos ramos de direito ou disciplinas jurídicas. É o que sucede com o Direito Educativo, igualmente denominado Direito Educacional, que se apresenta como uma disciplina ou ramo de Direito em franco processo de afirmação e especialização, de modo a dar resposta cabal a uma infinidade de questões que se colocam à Educação e ao sistema educativo, à escala planetária e em cada um dos países.  A tendência para a sistema...

Educação Comparada, Globalização e Estudos Pós-coloniais

 O facto de cada Estado possuir o seu sistema educativo, que obedece a fundamentos políticos, económicos, históricos, sociais, culturais e jurídicos próprios, ainda que com influências forâneas de diversa natureza e intensidade, faz com que existam tantos sistemas educativos no Mundo quanto o número de países. Porém, mormente no contexto da globalização acelerada das economias e das relações internacionais, sob o impulso da ciência e das tecnologias, a aproximação entre os Estados e os respetivos sistemas educativos constitui uma realidade e uma tendência crescente. A necessidade de investigar e compreender tanto as oportunidades como riscos e obstáculos no desenvolvimento de relações bilaterais e multilaterais no setor da educação justifica a importância da Educação Comparada. Assim, ao evidenciar as tendências hegemónicas e contra-hegemónicas em educação, bem como as formas de colonialidade, que tendem a reproduzir antigas lógicas coloniais e neocoloniais, e o potencial de aborda...

Inspeção e regulação da Educação

  Partilhamos nesta página o nosso mais recente livro, que visa proporcionar a todos quantos se interessam pela problemática da Qualidade da Educação o acesso a conhecimentos científicos e técnicos que o autor tem vindo a desenvolver sobre a atuação das entidades que, no desempenho das suas missões, exercem funções de inspeção e regulação da educação ou conexas com estas, de modo a contribuir para a elevação da sua capacidade de intervenção institucional e profissional, na perspetiva do aprimoramento da qualidade de educação, nos diversos níveis do sistema educativo, seja em Cabo Verde, seja no contexto internacional.   E-book Inspeção e Regulação da Educação

Epistemologia, Teoria e Práxis da Administração da Educação

A Administração Educacional constitui um campo vasto de estudos, que interliga as epistemologias, teorias e paradigmas de administração das organizações, em geral, com as problemáticas inerentes à Administração Pública, no seio da qual se insere a gestão dos sistemas educativos, assegurada por um conjunto de órgãos e serviços que, a despeito das suas especificidades, têm por missão essencial assegurar a prestação de um serviço educativo de elevada qualidade, suscetível de corresponder às demandas de uma sociedade em constante evolução e, em particular, às perspetivas de desenvolvimento e realização integral dos alunos. Ao longo da docência em diversos ciclos de estudos, o autor tem procurado proporcionar aos estudantes elementos de estudo que lhes permitam compreender os fundamentos epistemológicos, teóricos, jurídicos e metodológicos da Administração lato sensu, da Administração Pública e da Administração Educacional.   Este trabalho, que retoma e desenvolve matérias abordada...

Qualidade e Regulação da Educação - Práxis e perspetivas no contexto cabo-verdiano

Partindo do entendimento de que a educação, a diversos níveis, constitui um bem público essencial, ė imperioso que ela seja de qualidade, sob pena de não traduzir o interesse geral. Importa, contudo, que a qualidade da educação seja abordada numa perspetiva que vá muito além da consideração de um fenómeno isolado, de um interesse particular satisfeito, de uma medida de política bem-intencionada ou mesmo dos resultados alcançados, estes últimos aferidos, amiúde, de acordo com processos de accountability impregnados de lógicas de mercadorização da educação, que não traduzem adequadamente as funções e os propósitos educacionais e as formas como os mesmos são prosseguidos. É, com efeito, numa perspetiva global e sistémica, com a consequente consideração das diversas dimensões constitutivas do sistema de qualidade, enquanto processo e resultados intencionalmente construídos, bem como das variáveis multifatoriais que condicionam o alcance dos indicadores e referenciais de construção, reg...

O ENSINO SUPERIOR EM CABO VERDE E NO MUNDO Conceções, Políticas, Práxis e Perspetivas

Se, na primeira etapa da sua evolução, o ensino superior cabo-verdiano caracterizava-se por uma insipiente legislação, escassa autonomia das instituições e forte preponderância do poder público na definição dos currículos e nas políticas de gestão, fiscalização e regulação, a partir dos primeiros anos do século XXI, assiste-se a uma evolução do quadro legal e de regulação do ensino superior, em que a autonomia das instituições é reforçada e a aposta na qualidade constitui uma das linhas-mestras das políticas públicas e uma das principais apostas das próprias instituições. Porém, a operacionalização destas opções é seriamente afetada por problemas e desafios que relevam da ausência, inadequação ou insuficiente aplicação de políticas públicas em domínios de grande centralidade no ensino superior, como bolsas de estudos, apoio à investigação e à formação doutoral dos docentes, com implicações gravosas que se traduzem, nomeadamente, no precário equilíbrio financeiro das instituições, em ...

A EDUCAÇÃO EM CABO VERDE E EM CONTEXTOS INTERNACIONAIS. Conceções, Políticas, Práxis e Perspetivas

  Em Cabo Verde, como nos demais países, as políticas educativas não se expressam apenas em textos (Programas de Governo, Planos Estratégicos, Projetos Educativos, Leis, Planos de Estudos, Programas, Manuais, Guias de Professor e de Aluno, Instruções e Circulares), mas são inseparáveis dos contextos da sua operacionalização. É nessa dualidade, textual e contextual, que se pode compreender a plasticidade e a complexidade das políticas educativas, bem como as relações binárias que se estabelecem entre as suas dimensões constitutivas: por um lado, a definição das megapolíticas e das macropolíticas, a nível das instâncias decisoras internacionais e nacionais, respetivamente; por outro, a atuação dos diversos intervenientes ou stakeholders , a nível intermédio (mesopolíticas) e das escolas (micropolíticas), que asseguram a operacionalização ou realização das políticas. No processo de configuração e desenvolvimento da educação escolar em Cabo Verde, sobretudo a nível não superior, o ...

Falemos de Educação

Nesta página, partilhamos um conjunto de vídeos do YouTube, da nossa autoria, em que abordamos, em linguagem simples, diversas questões que se prendem com a realidade e os desafios da educação em Cabo Verde, nos diversos níveis de ensino. A produção dos vídeos é feita de forma amadora, logo sem sofisticação técnica, mas nem por isso é descurada a relevância dos assuntos que são neles discutidos, com a intenção de contribuir para o aprofundamento das reflexões visando a promoção da causa educação. Siga-nos. Falemos de Educação Bartolomeu Varela 

Modelos e práticas de acompanhamento e supervisão do processo ensino-aprendizagem no âmbito da Inspeção Educativa

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  Uma das vertentes essenciais da ação inspetiva consiste no acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem, através de diversos métodos, dispositivos ou procedimentos, de entre os quais se realça, neste texto, a Supervisão Pedagógica. Com efeito, ao ocupar-se da problemática da formação e do aprimoramento do desempenho dos professores, não apenas no contexto da formação inicial mas também no longo e contínuo processo de formação em exercício dos docentes ou educadores, a Supervisão Pedagógica incide sobre uma das questões centrais das políticas educativas, pois do pensamento e da ação do professor, da sua formação e capacidade de desenvolver práticas de educação e ensino consequentes e inovadoras, depende grandemente o sucesso dos planos, projetos, normas e decisões que corporizam tais políticas.   Neste texto, aborda-se, em suma, a relevância da formação docente no contexto das políticas educativas e no âmbito do exercício da função inspetiva, revisitando os paradigm...