A MISSÃO DE EDUCAR

  O presente trabalho académico, de natureza essencialmente pedagógica, procede a uma abordagem introdutória dos elementos fundamentais do Direito do Trabalho como ramo de Direito, numa perspetiva que alia a perspetiva teórica à empírica, sendo esta última suportada por pesquisa documental focada na realidade jurídico-laboral cabo-verdiana, entretanto comparada, de forma sucinta com a de outros países, nomeadamente Portugal e Brasil. O texto começa por analisar o conceito, objeto e âmbito do Direto do Trabalho, as relações jurídicas que lhe são próprias e aquelas que se encontram excluídas do seu escopo de regulação, as principais características e os princípios estruturantes desta disciplina jurídica. Nesta abordagem, fica evidente que que, embora seja de natureza essencialmente privada, o Direito Laboral cumpre uma função social essencial de proteção do trabalhador, assegurando a dignidade deste e o equilíbrio das relações laborais em consonância com valores constitucionais e de...

               A cientometria internacional, encarada como  mensuração sistemática do volume da produção científica global, depende de diversos fatores de que não se ocupa especificamente este texto, desde a política de formação de investigadores à disponibilidade de recursos, passando por questões que se prendem com a natureza, os fins e as prioridades das próprias políticas científicas nos diversos contextos.  Em todo o caso, resulta do senso comum que o volume da produção científica depende, em larga medida, dos recursos financeiros que os Estados e outras organizações decidem alocar à investigação científica. Geralmente, esses recursos são expressos em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).   É evidente que não basta enumerar as produções científicas e as respetivas citações para se aquilatar sobre a qualidade, a pertinência e os impactos da produção científica a nível global e dos países. Com efeito, ao pross...

A Educação possui conexões óbvias com o Direito e a Administração, não fosse ela referenciadora e propulsora das demais áreas de atividade humana e da vida em social, como as que se prendem com a ordem jurídica e a gestão das organizações. Do mesmo passo, a Educação é regulada e gerida, respetivamente, em conformidade com o Direito e a Ciência da Administração. Tendo-me ocupado, ao longo dos anos, por mor da formação e da atividade profissional, do estudo das três referidas áreas da vida social, com publicações diversificadas, ainda que com maior foco no campo educacional, proponho-me, neste trabalho,.com os pertinentes subsídios da Filosofia, da Ciência e de outras áreas do saber humano, explorar os fundamentos da compreensão dessas realidades enquanto partes integrantes da vasta realidade social. Este trabalho, de natureza teórica, ainda que com alguns elementos de estudo empírico baseados, nomeadamente, na realidade cabo-verdiana, propõe-se, assim, por um lado, revisitar os fundamen...

  O carácter societário do Direito faz com que este evolua em função das mudanças sociais, seja à escala de cada país, seja a nível mundial, tomando em devia consideração o contributo de outras áreas do conhecimento científico, afirmando-se como uma epistemologia jurídica que é, por definição, de natureza multidisciplinar.  Graças a essa evolução, o Direito torna-se cada vez mais complexo e alguns dos seus segmentos tendem a especializar-se e a ganhar autonomia relativa. É assim que têm surgido, no seio do Direito, e em relação a vários domínios da vida social, novos ramos de direito ou disciplinas jurídicas. É o que sucede com o Direito Educativo, igualmente denominado Direito Educacional, que se apresenta como uma disciplina ou ramo de Direito em franco processo de afirmação e especialização, de modo a dar resposta cabal a uma infinidade de questões que se colocam à Educação e ao sistema educativo, à escala planetária e em cada um dos países.  A tendência para a sistema...