Legislação educacional cabo-verdiana
Constituição da República de Cabo Verde- revisão de 2010
Lei de Bases do Sistema Educativo – revisão de 2010 (revogada)
Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) revisão de 2018 (novo)
Lei Orgânica do Ministério da Educação e do Desporto (revogada)
Lei Orgânica do Ministério da Educação (nova)
Regulamento das delegações concelhias do Ministério da Educação
Estatuto_do_Ensino_Privado (não superior)
Estatuto da carreira docente do ensino não superior
Regulamento de Avaliação do Pessoal Docente (ensino não superior)
Fichas de Avaliação Anual de Desempenho Docente
Diplomas sobre Organização e Gestão da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (revogados)
Avaliação dos alunos do ensino básico (revogada
Avaliação dos Alunos do Ensino Secundário (revogada)
Avaliacao dos alunos do ensino básico e secundário (nova)
Regime de avaliacão das instituicões do ensino não superior (novo)
Regime de Organização e Gestão dos Estabelecimentos do Ensino Secundário (revogado)
Regime de Acesso e Permanência dos alunos no Ensino Secundário
Regime de Gestão Financeira e Prestação de Contas das Escolas Secundárias
Regime de Propinas e Emolumentos do Ensino Secundário
Estatuto do Aluno (ensino não superior)
Lei Orgânica do Ministério do Ensino Superior Ciência e Inovação (revogada)
Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (revisão de 2015)
Regime Jurídico de Graus e Diplomas no Ensino Superior
Novos Estatutos da Universidade de Cabo Verde ( Uni-CV)- 2016
Sem comentários:
Enviar um comentário