Elementos de estudo do Direito Ambiental e Climático
O presente opúsculo analisa o Direito Ambiental e Climático como ramo autónomo da ciência jurídica, dotado de fundamentos epistemológicos próprios, fontes normativas diversificadas e institutos estruturantes. A investigação evidencia a capacidade deste ramo integrado do Direito de dialogar com a incerteza científica e de transformar dados empíricos em obrigações normativas, promovendo a proteção dos ecossistemas e a justiça intergeracional. A análise dos institutos fundamentais — direito ao ambiente equilibrado, precaução, prevenção, responsabilidade civil e penal, mitigação e adaptação climática, participação pública e justiça ambiental — demonstra que este ramo jurídico redefine o papel do Estado e da sociedade na construção de uma democracia ecológica. No caso de Cabo Verde, a trajetória normativa confirma a transição para um Estado Constitucional Ecológico e Solidário, capaz de enfrentar vulnerabilidades próprias de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento e de assegurar que a justiça ambiental não permaneça apenas como princípio, mas se traduza em prática efetiva.
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