Manual de Introdução ao Direito (2026)
O Manual de Introdução ao Direito apresenta uma visão sistemática e crítica das bases conceptuais, históricas e normativas que estruturam a Teoria Geral do Direito. Partindo da análise do homem como ser social e da necessidade do Direito na regulação da vida societária, aborda a relação entre as ordens sociais normativas, os valores fundamentais e os múltiplos sentidos do termo “Direito”, percorre a evolução histórica das instituições jurídicas, desde a Antiguidade clássica até aos sistemas jurídicos contemporâneos, elucida sobre as normas jurídicas, suas características, estrutura e sanções. O Manual estuda, outrossim, as fontes imediatas e mediatas do Direito, a diversidade dos ramos do Direito e a hermenêutica jurídica, com foco nos diversos métodos de interpretação das normas jurídicas, bem como os princípios da aplicação das leis no tempo e no espaço e a hierarquia das normas jurídicas à luz do ordenamento jurídico de Cabo Verde. A Constituição, enquanto núcleo e referência essen...