Manual de Introdução ao Direito (2026)
O Manual de Introdução ao Direito apresenta uma visão sistemática e crítica das bases conceptuais, históricas e normativas que estruturam a Teoria Geral do Direito. Partindo da análise do homem como ser social e da necessidade do Direito na regulação da vida societária, aborda a relação entre as ordens sociais normativas, os valores fundamentais e os múltiplos sentidos do termo “Direito”, percorre a evolução histórica das instituições jurídicas, desde a Antiguidade clássica até aos sistemas jurídicos contemporâneos, elucida sobre as normas jurídicas, suas características, estrutura e sanções.
O Manual estuda, outrossim, as fontes imediatas e mediatas do Direito, a diversidade dos ramos do Direito e a hermenêutica jurídica, com foco nos diversos métodos de interpretação das normas jurídicas, bem como os princípios da aplicação das leis no tempo e no espaço e a hierarquia das normas jurídicas à luz do ordenamento jurídico de Cabo Verde.
A Constituição, enquanto núcleo e referência essencial do ordenamento jurídico, é um, dos temas centrais do Manual, que analisa a formação histórica, funções, classificações e estrutura da lei fundamental. O manual dedica ainda atenção ao papel da pessoa como fundamento da ordem jurídica, aos direitos e deveres fundamentais, com enfoque no direito constitucional cabo-verdiano
Por fim, o Manual discute o Estado de Direito Democrático, os modelos doutrinários de controlo da constitucionalidade e da legalidade, sublinhando as modalidades, os procedimentos e os efeitos da fiscalização preventiva e sucessiva, à luz da Constituição Cabo-verdiana. A obra conclui com anexos que recuperam textos históricos fundacionais, como a Lei das Doze Tábuas e o Código de Hamurabi, reforçando a historicidade e a universalidade da experiência jurídica.
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