A Universidade de Cabo Verde comemora o seu II aniversário com o lançamento oficial dos primeiros cursos superiores profissionalizantes

1. Enquadramento e objectivos dos Cursos Superiores Profissionalizantes

No âmbito da sua missão e fins estatutários, a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) desenvolve, em paralelo com as suas actividades de formação graduada e pós-graduada, um Programa de Formação Pós-Secundária Profissionalizante, constituído por um vasto leque de projectos de formação, cujo objectivo é contribuir para o desenvolvimento da capacidade empreendedora da sociedade cabo-verdiana e da competitividade da economia nacional, num quadro de concertação de estratégias e de desenvolvimento de parcerias com outras instituições de ensino e de formação, empresas, ordens e associações profissionais, etc.

Com esta iniciativa, a Uni-CV propugna contribuir para o combate ao abandono precoce do ensino, promover a formação contínua e a requalificação profissional, preparar o público-alvo para lidar com as transformações tecnológicas e organizacionais e, ainda, dar ao tecido económico e administrativo uma clara mais-valia.

O Programa de Formação Pós-Secundária da Uni-CV é executado, essencialmente, através de Cursos de Estudos Superiores Profissionalizantes (CESP), que constituem um subsistema de ensino universitário de curta duração, de organização flexível e desconcentrada, de modo a cobrir, progressivamente, as diferentes regiões do país.

O Programa visa, assim, promover, através do alargamento das possibilidade de acesso a saberes e competências de índole aplicada, a qualificação para o exercício de diversas profissões que se afiguram como imprescindíveis para a satisfação das necessidades de transformação socio-económica do país e de realização pessoal, social e profissional dos cidadãos, em particular de uma expressiva camada de jovens saídos do ensino secundário.

Os CESP constituem, também, uma forma adequada de assegurar a igualdade de oportunidades de acesso a uma qualificação profissional de nível superior, apresentando-se como uma alternativa credível susceptível de cativar mais jovens e adultos para o sistema de educação e formação profissional.

No quadro dos CESP, é fortemente incentivado e estimulado o espírito empreendedor dos formandos, para o que deverão apoiar-se em mecanismos ou estruturas de ligação das acções de formação científica e tecnologia à prática real ou simulada de actividades de índole profissional.

2. Duração e organização curricular

Os Cursos de Estudos Superiores Profissionalizantes (CESP) são percursos formativos pós-secundários, de duração média de catorze (14) meses, com uma carga horária de 1.200 a 1500 horas, que incluem componentes de formação geral e científica, de formação tecnológica, e de formação em contexto de trabalho (estágios em empresas ou organismos públicos).

Os planos de estudos e os programas curriculares dos CESP estruturam-se em três componentes essenciais, a saber:

a) A componente de formação geral e científica, que visa proporcionar o acesso a conhecimentos de natureza científica que fundamentam as tecnologias próprias da área de formação, assim como desenvolver atitudes e comportamentos adequados a profissionais com elevado nível de qualificação profissional e adaptabilidade ao mundo do trabalho e da empresa;
b) A componente de formação tecnológica, que integra domínios de natureza tecnológica orientados para a compreensão das actividades práticas e para a resolução de problemas do âmbito do exercício profissional;

c) A componente de formação em contexto de trabalho, que propicia a aplicação dos conhecimentos e saberes adquiridos às actividades práticas do respectivo perfil profissional e execução de actividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou prestação de serviços.

3. Certificação e creditação

Além de conferirem diplomas e certificados de Estudos Superiores Profissionalizantes, de nível equivalente aos cursos de formação profissional de nível IV, a que se refere o artigo 25º do Decreto-Lei nº 37/2003, de 6 de Outubro, que visam preparar os diplomados para uma integração vantajosa no mercado de trabalho, os referidos cursos conferem créditos para efeitos de eventual prosseguimento dos estudos conducentes à obtenção do grau académico de licenciatura, nas áreas de conhecimento correspondentes.

4. Principais Ofertas Formativas

Sem prejuízo de outras a serem analisadas, em função dos contextos e das necessidades efectivas de formação, a Uni-CV preconiza a organização e a implementação, nos próximos anos, de cursos de estudos superiores profissionalizantes (CESP) em diversas áreas, designadamente:

Micro-Irrigação e Novas Tecnologias de Produção Agrícola
Organização e Gestão de Eventos

Topografia e Desenho Assistido por Computador

Animação turística
Desenvolvimento Local
Gestão e Acompanhamento de Obras
Instalação e manutenção de Redes e Sistemas Informáticos
Tecnologia Mecatrónica
Manutenção Industrial (Manutenção de Equipamentos Hospitalares e Hoteleiros)
Tecnologias de Programação de Sistemas de Informação
Tecnologias de electricidade electrónica;
Banca e Seguros;
Secretariado Executivo;
Agro-Negócios e Desenvolvimento Rural
Organização e Planificação do Trabalho; Organização e Manutenção dos Sistemas de

Transporte;
Administração e Gestão Hoteleira;
Técnicas de Contabilidade
Desenvolvimento Social e Comunitário
Mestre do alto Pescador
Bio-diagnóstico
Instalações Eléctricas e Automação Industrial
Instalações solares
Manutenção de Instalações Técnicas e da qualidade do ar interior em edifícios

5. Potenciais destinatários
Os Cursos Superiores Profissionalizantes, que integram o Programa de Formação Pós-Secundária da Universidade de Cabo Verde, são destinados:

a) Aos titulares de um curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente;
b) Aos titulares de uma qualificação profissional de nível III;
c) Aos titulares de um curso de estudos superiores profissionalizantes ou de um grau ou diploma de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional;

Podem ainda candidatar-se os indivíduos com idade igual ou superior a 25 anos, aos quais, com base na experiência, a Uni-CV reconheça, nos termos da lei, capacidades e competências para o ingresso no CESP em causa.


6. Parcerias para os CESP

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), através da rede de Centros de Formação Profissional, e as Escolas Secundárias e Técnicas, apresentam-se como os principais parceiros no desenvolvimento das ofertas formativas profissionalizantes, a serem desenvolvidas através dos CESP.

De igual modo, e tendo em vista a integração no mercado de emprego e a formação em contexto de trabalho, a Uni-CV celebra acordos ou outras formas de parceria com empresas e outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais e outras organizações vocacionadas.

7. Oferta formativa para o ano lectivo 2008/2009

O Programa de Formação Pós-Secundária da Uni-CV, anunciado hoje, durante o acto central de comemoração do II Aniversário da Uni-CV, presidido pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, arranca, no corrente ano lectivo (2008/2009), com os seguintes cursos, a serem frequentados por cerca de 600 alunos:

i. Topografia e Desenho Assistido por Computador
ii. Gestão e Acompanhamento de Obras
iii. Manutenção de Equipamentos Hospitalares e Hoteleiros
iv. Técnicas de Contabilidade e Gestão
v. Agro-Negócios e Desenvolvimento Rural
vi. Desenvolvimento Social e Comunitário
vii. Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos
viii. Tecnologia Mecatrónica
ix. Mestre do Alto Pescador
x. Bio-Diagnóstico
xi. Micro -irrigação e novas Tecnologias de produção Agrícola

No imediato, isto é, de Novembro deste ano a Janeiro de 2009, deverão ter início os primeiros seis cursos acabados de referir, ficando o arranque dos demais dependente da confirmação do respectivo financiamento.

8. IEFP, principal parceiro no arranque dos CESP

Porque a formação profissional de nível IV se enquadra-se no ambicioso programa de formação profissionalizante previsto no Plano Estratégico da Formação Profissional 2006-2010, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o principal parceiro da Uni-CV na implementação destes cursos, mediante a disponibilização de instalações e o co-fianciamento dos encargos com os formadores, nos termos do Protocolo e do Contrato de Parceria assinados no início do acto central de comemoração do 2º aniversário da Uni-CV, entre o Reitor da Universidade e a Directora-Geral do IEFP.

Universidade, universalidade e apartidarismo

Na semana finda, a Universidade de Cabo Verde foi alvo de graves e falsas acusações por parte de dois jornais cabo-verdianos, conhecidos pelo seu alinhamento político-partidário com a oposição ao actual Governo, alinhamento que, de per si, não está em causa, por ser expressão da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, que têm guarida na Constituição do país.

O que, sim, está em causa é a falsidade das acusações segundo as quais a direcção da Universidade Pública teria integrado na carreira docente altas figuras políticas da situação, como a última Ministra da Educação e Ensino Superior, Filomena Martins, e o actual Primeiro-Ministro, José Maria Neves, assim como promovido outros docentes, como o ex-Presidente do ISE, António Lobo de Pina, segundo critérios político-partidários.

Dando de barato que esses jornais não agiram por má fé, mas sim na crença de que suas fontes eram credíveis, nem por isso tais jornais deixaram de prestar um mau serviço aos cabo-verdianos (e não só) quando, ainda que involuntariamente, descambaram na calúnia, lavrando o seu próprio descrédito, quando bem poderiam evitar isso e seguir a via da verdade dos factos, que estaria ao seu alcance, bastando que seguissem as regras de oiro do jornalismo sério: a observância do princípio do contraditório, ouvindo a outra parte (a Uni-CV, no caso) e a investigação cuidada, ainda que sumária, das denúncias.

Por esta altura, já terão sido desmentidos os factos publicados pelos jornais em causa:

Filomena Martins não só não foi integrada, como docente, na Uni-CV como nem sequer concorreu às vagas postas recentemente a concurso. Convenhamos que, caso assim quisesse, ela teria direito a concorrer a essas vagas, como o fizeram centenas de quadros, nacionais e estrangeiros, cabendo ao competente júri decidir soberanamente acerca do seu perfil.

José Maria Neves também não foi integrado como docente da Uni-CV, precisamente porque tal não era necessário: professor de nomeação definitiva do extinto Instituto Superior de Educação, vários anos antes de chegar ao cargo de Primeiro-Ministro, tinha o direito de, nessa qualidade, transitar, sem favor, para a Uni-CV, como, de resto, aconteceu com todos os demais colegas professores do ISE. Para isso, nem era necessário requerer a transição. Esta ocorre, nos termos e por força da lei, com a salvaguarda dos direitos adquiridos.

António Pina transitou para a Uni-CV como Assistente, categoria profissional em que se encontra contratado.

Os casos de ascensão a categoria superior ocorreram com a observância rigorosa da lei, seja pela via da posse de grau académico superior, seja pela via da promoção ordinária. Para a Uni-CV, os contemplados são simplesmente docentes, em nada relevando a sua cor política.

É preciso que, de uma vez por todas, se entenda que a Universidade Pública não é coutada de nenhum partido político: assumindo, consequentemente os princípios da universalidade e do apartidarismo, a Uni-CV é uma universidade aberta a todos os que, pelo mérito e dentro da legalidade, desejem contribuir para que ela possa levar a bom termo a sua missão: proporcionar um ensino superior de elevada qualidade, à altura da ambição do país e das exigências do seu desenvolvimento sustentável.

Estará fadada ao fracasso toda a tentativa de instrumentalização e banalização políticas da Uni-CV. Tentativas do género serão firmemente denunciadas e combatidas, sob pena de ficar seriamente comprometida a referida missão.

Efectivamente, Cabo Verde precisa de uma universidade pública para todos os cabo-verdianos, sem discriminação de espécie alguma.