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O ENSINO SUPERIOR EM CABO VERDE E NO MUNDO Conceções, Políticas, Práxis e Perspetivas

Se, na primeira etapa da sua evolução, o ensino superior cabo-verdiano caracterizava-se por uma insipiente legislação, escassa autonomia das instituições e forte preponderância do poder público na definição dos currículos e nas políticas de gestão, fiscalização e regulação, a partir dos primeiros anos do século XXI, assiste-se a uma evolução do quadro legal e de regulação do ensino superior, em que a autonomia das instituições é reforçada e a aposta na qualidade constitui uma das linhas-mestras das políticas públicas e uma das principais apostas das próprias instituições. Porém, a operacionalização destas opções é seriamente afetada por problemas e desafios que relevam da ausência, inadequação ou insuficiente aplicação de políticas públicas em domínios de grande centralidade no ensino superior, como bolsas de estudos, apoio à investigação e à formação doutoral dos docentes, com implicações gravosas que se traduzem, nomeadamente, no precário equilíbrio financeiro das instituições, em

A EDUCAÇÃO EM CABO VERDE E EM CONTEXTOS INTERNACIONAIS. Conceções, Políticas, Práxis e Perspetivas

  Em Cabo Verde, como nos demais países, as políticas educativas não se expressam apenas em textos (Programas de Governo, Planos Estratégicos, Projetos Educativos, Leis, Planos de Estudos, Programas, Manuais, Guias de Professor e de Aluno, Instruções e Circulares), mas são inseparáveis dos contextos da sua operacionalização. É nessa dualidade, textual e contextual, que se pode compreender a plasticidade e a complexidade das políticas educativas, bem como as relações binárias que se estabelecem entre as suas dimensões constitutivas: por um lado, a definição das megapolíticas e das macropolíticas, a nível das instâncias decisoras internacionais e nacionais, respetivamente; por outro, a atuação dos diversos intervenientes ou stakeholders , a nível intermédio (mesopolíticas) e das escolas (micropolíticas), que asseguram a operacionalização ou realização das políticas. No processo de configuração e desenvolvimento da educação escolar em Cabo Verde, sobretudo a nível não superior, o reco