Elementos de Estudo do Direito do Trabalho
O presente trabalho académico, de natureza essencialmente pedagógica, procede a uma abordagem introdutória dos elementos fundamentais do Direito do Trabalho como ramo de Direito, numa perspetiva que alia a perspetiva teórica à empírica, sendo esta última suportada por pesquisa documental focada na realidade jurídico-laboral cabo-verdiana, entretanto comparada, de forma sucinta com a de outros países, nomeadamente Portugal e Brasil. O texto começa por analisar o conceito, objeto e âmbito do Direto do Trabalho, as relações jurídicas que lhe são próprias e aquelas que se encontram excluídas do seu escopo de regulação, as principais características e os princípios estruturantes desta disciplina jurídica. Nesta abordagem, fica evidente que que, embora seja de natureza essencialmente privada, o Direito Laboral cumpre uma função social essencial de proteção do trabalhador, assegurando a dignidade deste e o equilíbrio das relações laborais em consonância com valores constitucionais e de...