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O DIREITO NA ERA DIGITAL E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Fundamentos e desafios regulatórios no contexto internacional e em Cabo Verde

O presente estudo analisa os principais desafios e implicações jurídicas decorrentes da transição da sociedade industrial para a sociedade digital, marcada pela centralidade da informação e pela emergência da Inteligência Artificial. Partindo da evolução histórica da Sociedade da Informação para a Sociedade do Conhecimento, discute‑se o impacto das tecnologias digitais na economia, na governação, na educação e na vida social, destacando a necessidade de respostas normativas adequadas. Nas suas nove secções, o opúsculo aborda a evolução da sociedade e do Direito, destacando o papel deste perante as tendências digitais; a emergência do Direito Digital e o seu potencial de desenvolvimento; os desafios da regulação do mundo digital e da Inteligência Artificial, nomeadamente a proteção de dados e da privacidade, a responsabilidade civil em sistemas de Inteligência Artificial e os direitos autorais em obras criadas por IA, bem como o viés algorítmico e a discriminação. O estudo conclui com u...

EDUCAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ESCOLA CONTEMPORÂNEA - Um ensaio exploratório sobre perspetivas internacionais e a realidade cabo verdiana

  O opúsculo Educação Digital e Inteligência Artificial na Escola Contemporânea analisa critiamente o papel das tecnologias digitais e da IA na transformação da educação. Partindo da evolução histórica da escola, discute os impactos da Internet e do ciberespaço, a aceleração da educação digital durante a pandemia da Covid-19 e os desafios éticos e pedagógicos da integração da IA. Defende-se que a educação digital não é mera adaptação técnica, mas exige uma pedagogia inovadora e crítica, capaz de articular metodologias ativas, multimodalidade e conectivismo. A integração da IA no currículo escolar é apresentada como necessidade histórica, mas que deve ser acompanhada de reflexão ética e regulação política. O opúsculo faz uma análise de experiências de educação digital e de uso da IA nas instituições educativas dos diversos níveis, apresenta uma discussão crítica sobre a iniciação à aprendizagem da leitura e escrita em ambientais digitais, dando conta dos avanços e potencialidades, ...

Manual de Introdução ao Direito (2026)

O Manual de Introdução ao Direito apresenta uma visão sistemática e crítica das bases conceptuais, históricas e normativas que estruturam a Teoria Geral do Direito. Partindo da análise do homem como ser social e da necessidade do Direito na regulação da vida societária, aborda a relação entre as ordens sociais normativas, os valores fundamentais e os múltiplos sentidos do termo “Direito”, percorre a evolução histórica das instituições jurídicas, desde a Antiguidade clássica até aos sistemas jurídicos contemporâneos, elucida sobre as normas jurídicas, suas características, estrutura e sanções. O Manual estuda, outrossim, as fontes imediatas e mediatas do Direito, a diversidade dos ramos do Direito e a hermenêutica jurídica, com foco nos diversos métodos de interpretação das normas jurídicas, bem como os princípios da aplicação das leis no tempo e no espaço e a hierarquia das normas jurídicas à luz do ordenamento jurídico de Cabo Verde. A Constituição, enquanto núcleo e referência essen...

Elementos de estudo do Direito Ambiental e Climático

  O presente opúsculo analisa o Direito Ambiental e Climático como ramo autónomo da ciência jurídica, dotado de fundamentos epistemológicos próprios, fontes normativas diversificadas e institutos estruturantes. A investigação evidencia a capacidade deste ramo integrado do Direito de dialogar com a incerteza científica e de transformar dados empíricos em obrigações normativas, promovendo a proteção dos ecossistemas e a justiça intergeracional. A análise dos institutos fundamentais — direito ao ambiente equilibrado, precaução, prevenção, responsabilidade civil e penal, mitigação e adaptação climática, participação pública e justiça ambiental — demonstra que este ramo jurídico redefine o papel do Estado e da sociedade na construção de uma democracia ecológica. No caso de Cabo Verde, a trajetória normativa confirma a transição para um Estado Constitucional Ecológico e Solidário, capaz de enfrentar vulnerabilidades próprias de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento e de assegurar ...

Temas avançados em Liderança e Gestão de Equipas

  Este E-book constitui uma reflexão alargada sobre os desafios contemporâneos da liderança e da gestão de equipas, situando-se no cruzamento entre globalização, diversidade cultural e digitalização dos processos organizacionais. Partindo da ideia de que o desempenho das organizações não depende apenas da racionalidade económica ou da eficiência técnica, mas sobretudo da capacidade de mobilizar pessoas em torno de objetivos comuns, o texto evidencia que a liderança eficaz exige visão, inteligência emocional e comunicação autêntica. Ao longo dos capítulos, são discutidas as principais teorias e modelos de liderança, explorando a evolução histórica que levou a diferentes abordagens e práticas. As dinâmicas de equipas de alto desempenho são analisadas detalhadamente, destacando a importância da colaboração, confiança e respeito mútuo entre os membros da equipe. A motivação é considerada um pilar essencial, com ênfase em técnicas que alimentam o engajamento e o entusiasmo dos colaborad...

Temas avançados de Regulação Económica e Gestão de Mercados

  Temas Avançados de Regulação Económica e Gestão de Mercados é um texto académico que oferece uma visão crítica sobre os fundamentos, modalidades e impactos da regulação no mundo contemporâneo. O livro percorre desde os conceitos básicos e a evolução histórica da regulação até às suas manifestações mais recentes nos mercados financeiros, digitais e sociais, com especial atenção ao caso de Cabo Verde e ao espaço africano. Ao analisar o papel do Estado, das organizações internacionais e dos blocos regionais na definição de normas e práticas regulatórias, o livro destaca a crise de 2008, as reformas de Basileia III e os desafios da economia digital. A OCDE, o FMI, o Banco Mundial e o BAD são examinados como fóruns normativos globais, enquanto a comparação entre Portugal, Brasil e Cabo Verde evidencia a diversidade de modelos institucionais e a necessidade de adaptação às especificidades nacionais. A fragmentação do comércio internacional em grandes blocos e a rivalidade EUA‑China com...

Elementos de Estudo do Direito do Trabalho

  O presente trabalho académico, de natureza essencialmente pedagógica, procede a uma abordagem introdutória dos elementos fundamentais do Direito do Trabalho como ramo de Direito, numa perspetiva que alia a componente teórica à empírica, sendo esta última suportada por pesquisa documental focada na realidade jurídico-laboral cabo-verdiana, entretanto comparada, de forma sucinta com a de outros países, nomeadamente Portugal e Brasil. O texto começa por analisar o conceito, objeto e âmbito do Direto do Trabalho, as relações jurídicas que lhe são próprias e aquelas que se encontram excluídas do seu escopo de regulação, as principais características e os princípios estruturantes desta disciplina jurídica. Nesta abordagem, fica evidente que que, embora seja de natureza essencialmente privada, o Direito Laboral cumpre uma função social essencial de proteção do trabalhador, assegurando a dignidade deste e o equilíbrio das relações laborais em consonância com valores constitucionais e de...