Mensagens

Elementos de Estudo do Direito do Trabalho

  O presente trabalho académico, de natureza essencialmente pedagógica, procede a uma abordagem introdutória dos elementos fundamentais do Direito do Trabalho como ramo de Direito, numa perspetiva que alia a perspetiva teórica à empírica, sendo esta última suportada por pesquisa documental focada na realidade jurídico-laboral cabo-verdiana, entretanto comparada, de forma sucinta com a de outros países, nomeadamente Portugal e Brasil. O texto começa por analisar o conceito, objeto e âmbito do Direto do Trabalho, as relações jurídicas que lhe são próprias e aquelas que se encontram excluídas do seu escopo de regulação, as principais características e os princípios estruturantes desta disciplina jurídica. Nesta abordagem, fica evidente que que, embora seja de natureza essencialmente privada, o Direito Laboral cumpre uma função social essencial de proteção do trabalhador, assegurando a dignidade deste e o equilíbrio das relações laborais em consonância com valores constitucionais e de...

Estado da arte da cientometria internacional. Breve análise do ranking de produção científica em 2026

               A cientometria internacional, encarada como  mensuração sistemática do volume da produção científica global, depende de diversos fatores de que não se ocupa especificamente este texto, desde a política de formação de investigadores à disponibilidade de recursos, passando por questões que se prendem com a natureza, os fins e as prioridades das próprias políticas científicas nos diversos contextos.  Em todo o caso, resulta do senso comum que o volume da produção científica depende, em larga medida, dos recursos financeiros que os Estados e outras organizações decidem alocar à investigação científica. Geralmente, esses recursos são expressos em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).   É evidente que não basta enumerar as produções científicas e as respetivas citações para se aquilatar sobre a qualidade, a pertinência e os impactos da produção científica a nível global e dos países. Com efeito, ao pross...

Elementos de Epistemologia, Gnosiologia e Axiologia - Contributos para a Educação, o Direito, a Administração e a Vida Social

A Educação possui conexões óbvias com o Direito e a Administração, não fosse ela referenciadora e propulsora das demais áreas de atividade humana e da vida em social, como as que se prendem com a ordem jurídica e a gestão das organizações. Do mesmo passo, a Educação é regulada e gerida, respetivamente, em conformidade com o Direito e a Ciência da Administração. Tendo-me ocupado, ao longo dos anos, por mor da formação e da atividade profissional, do estudo das três referidas áreas da vida social, com publicações diversificadas, ainda que com maior foco no campo educacional, proponho-me, neste trabalho,.com os pertinentes subsídios da Filosofia, da Ciência e de outras áreas do saber humano, explorar os fundamentos da compreensão dessas realidades enquanto partes integrantes da vasta realidade social. Este trabalho, de natureza teórica, ainda que com alguns elementos de estudo empírico baseados, nomeadamente, na realidade cabo-verdiana, propõe-se, assim, por um lado, revisitar os fundamen...

Manual de Direito Educativo

  O carácter societário do Direito faz com que este evolua em função das mudanças sociais, seja à escala de cada país, seja a nível mundial, tomando em devia consideração o contributo de outras áreas do conhecimento científico, afirmando-se como uma epistemologia jurídica que é, por definição, de natureza multidisciplinar.  Graças a essa evolução, o Direito torna-se cada vez mais complexo e alguns dos seus segmentos tendem a especializar-se e a ganhar autonomia relativa. É assim que têm surgido, no seio do Direito, e em relação a vários domínios da vida social, novos ramos de direito ou disciplinas jurídicas. É o que sucede com o Direito Educativo, igualmente denominado Direito Educacional, que se apresenta como uma disciplina ou ramo de Direito em franco processo de afirmação e especialização, de modo a dar resposta cabal a uma infinidade de questões que se colocam à Educação e ao sistema educativo, à escala planetária e em cada um dos países.  A tendência para a sistema...

Educação Comparada, Globalização e Estudos Pós-coloniais

 O facto de cada Estado possuir o seu sistema educativo, que obedece a fundamentos políticos, económicos, históricos, sociais, culturais e jurídicos próprios, ainda que com influências forâneas de diversa natureza e intensidade, faz com que existam tantos sistemas educativos no Mundo quanto o número de países. Porém, mormente no contexto da globalização acelerada das economias e das relações internacionais, sob o impulso da ciência e das tecnologias, a aproximação entre os Estados e os respetivos sistemas educativos constitui uma realidade e uma tendência crescente. A necessidade de investigar e compreender tanto as oportunidades como riscos e obstáculos no desenvolvimento de relações bilaterais e multilaterais no setor da educação justifica a importância da Educação Comparada. Assim, ao evidenciar as tendências hegemónicas e contra-hegemónicas em educação, bem como as formas de colonialidade, que tendem a reproduzir antigas lógicas coloniais e neocoloniais, e o potencial de aborda...

Inspeção e regulação da Educação

  Partilhamos nesta página o nosso mais recente livro, que visa proporcionar a todos quantos se interessam pela problemática da Qualidade da Educação o acesso a conhecimentos científicos e técnicos que o autor tem vindo a desenvolver sobre a atuação das entidades que, no desempenho das suas missões, exercem funções de inspeção e regulação da educação ou conexas com estas, de modo a contribuir para a elevação da sua capacidade de intervenção institucional e profissional, na perspetiva do aprimoramento da qualidade de educação, nos diversos níveis do sistema educativo, seja em Cabo Verde, seja no contexto internacional.   E-book Inspeção e Regulação da Educação

Epistemologia, Teoria e Práxis da Administração da Educação

A Administração Educacional constitui um campo vasto de estudos, que interliga as epistemologias, teorias e paradigmas de administração das organizações, em geral, com as problemáticas inerentes à Administração Pública, no seio da qual se insere a gestão dos sistemas educativos, assegurada por um conjunto de órgãos e serviços que, a despeito das suas especificidades, têm por missão essencial assegurar a prestação de um serviço educativo de elevada qualidade, suscetível de corresponder às demandas de uma sociedade em constante evolução e, em particular, às perspetivas de desenvolvimento e realização integral dos alunos. Ao longo da docência em diversos ciclos de estudos, o autor tem procurado proporcionar aos estudantes elementos de estudo que lhes permitam compreender os fundamentos epistemológicos, teóricos, jurídicos e metodológicos da Administração lato sensu, da Administração Pública e da Administração Educacional.   Este trabalho, que retoma e desenvolve matérias abordada...