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A relevância da nova Lei de Bases do Sistema Educativo cabo-verdiano ... e o paradoxo da sua quase "clandestina" entrada em vigor!

Decorridas quase duas décadas desde a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo cabo-verdiano (Lei n° 103/III/90 de 29 de Dezembro) e ultrapassada uma década da primeira revisão da mesma lei (Lei nº 113/V/99, de 18 de Outubro), que incidiu particularmente no subsistema de ensino superior, as profundas mudanças ocorridas no cenário educacional, quer a nível do país, quer no plano internacional, há muito exigiam que se procedesse a uma série de reformas e ajustamentos à denominada “lei-mãe” da educação, posto que detentora de uma hierarquia imediatamente inferior à Constituição. Efectivamente, e não obstante a insatisfação relativa da sociedade em relação à qualidade da educação (insatisfação que é, aliás, um fenómeno mundial, parecendo traduzir, em boa medida, a aspiração da humanidade a progressos cada vez maiores), a democratização do acesso ao ensino básico de seis anos, o crescimento exponencial do ensino secundário, cuja população escolar tende a coincidir com a dos alunos

Promover o acesso ao conhecimento poderoso – é para o que servem as escolas!

Considero que não faz mal a ninguém uma certa dose de humildade, sobretudo quando se trata de proclamar a verdade sobre as coisas, os factos e as ideias orientadoras dos actos humanos. Assim, admiro a postura de Platão que, segundo Sócrates, sempre dizia que sua sabedoria era limitada à sua própria ignorância, afirmando: "Só sei que nada sei" (in Platão, "Apologia de Sócrates"). No entanto, não sou apologista extremo do relativismo do conhecimento, a ponto de negar a existência de qualquer conhecimento verdadeiro, como alegam os pós-modernistas radicais. Concordo, então, plenamente com os que, como Michael Yung, defendem que, num dado contexto histórico, é possível, com o contributo da Ciência, chegar-se à objectividade do conhecimento, isto é, ao conhecimento verdadeiro, ou ainda ao chamado “conhecimento poderoso”, que, indo além do conhecimento de senso comum, do quotidiano ou contextual, permite aos indivíduos compreender, transformar e agir sobre a realidade, re

A África, a educação e o progresso sustentável

Um dia após a comemoração do Dia da África, 25 de Maio, penso, convicto, com base no percurso seguido por Cabo Verde nos seus 35 anos de Independência, marcados por inegáveis avanços em todos os domínios, que o continente africano não só não é "um caso perdido" como é uma região do mundo com um enorme potencial de progresso, tanto pela incomensurabilidade dos seus recursos naturais como, em especial, pelo espírito laborioso dos seus povos, que a História regista. Esta convicção assenta, contudo, num pressuposto básico: é indispensável um investimento sério na educação, através da qual se formam gerações de africanos cada vez mais conscientes desse potencial e, sobretudo, capazes de compreender e assumir que o progresso almejado está ao seu alcance. A partir deste pressuposto, criar-se-ão, igualmente, as premissas necessárias para a emergência, nos diversos estados africanos, de lideranças competentes, com uma visão estratégica esclarecida e, em especial, comprometidas com o