Qualidade e Regulação da Educação - Práxis e perspetivas no contexto cabo-verdiano

Partindo do entendimento de que a educação, a diversos níveis, constitui um bem público essencial, ė imperioso que ela seja de qualidade, sob pena de não traduzir o interesse geral. Importa, contudo, que a qualidade da educação seja abordada numa perspetiva que vá muito além da consideração de um fenómeno isolado, de um interesse particular satisfeito, de uma medida de política bem-intencionada ou mesmo dos resultados alcançados, estes últimos aferidos, amiúde, de acordo com processos de accountability impregnados de lógicas de mercadorização da educação, que não traduzem adequadamente as funções e os propósitos educacionais e as formas como os mesmos são prosseguidos.

É, com efeito, numa perspetiva global e sistémica, com a consequente consideração das diversas dimensões constitutivas do sistema de qualidade, enquanto processo e resultados intencionalmente construídos, bem como das variáveis multifatoriais que condicionam o alcance dos indicadores e referenciais de construção, regulação e avaliação da qualidade, que abordamos este tema, com enfoques teórico e empírico, sendo este confinado à análise de dados documentais e de perspetiva sobre as práxis e perspetivas de construção da qualidade da educação em Cabo Verde.  

Leia a seguir o artigo na íntegra.

Qualidade e Regulação da Educação em Cabo Verde

O ENSINO SUPERIOR EM CABO VERDE E NO MUNDO Conceções, Políticas, Práxis e Perspetivas

Se, na primeira etapa da sua evolução, o ensino superior cabo-verdiano caracterizava-se por uma insipiente legislação, escassa autonomia das instituições e forte preponderância do poder público na definição dos currículos e nas políticas de gestão, fiscalização e regulação, a partir dos primeiros anos do século XXI, assiste-se a uma evolução do quadro legal e de regulação do ensino superior, em que a autonomia das instituições é reforçada e a aposta na qualidade constitui uma das linhas-mestras das políticas públicas e uma das principais apostas das próprias instituições.

Porém, a operacionalização destas opções é seriamente afetada por problemas e desafios que relevam da ausência, inadequação ou insuficiente aplicação de políticas públicas em domínios de grande centralidade no ensino superior, como bolsas de estudos, apoio à investigação e à formação doutoral dos docentes, com implicações gravosas que se traduzem, nomeadamente, no precário equilíbrio financeiro das instituições, em busca permanente da sua sobrevivência, na predominância da função do ensino sobre as de investigação e extensão, na escassa ligação entre os contextos formais de ensino e os contextos de aplicação, na insuficiente ligação do conhecimento curricular com o desenvolvimento de competências empreendedoras e para a inserção na vida ativa, bem como em défices de qualificação docente, não apenas em termos de grau académico, mas também de competências nos domínios da gestão do currículo, da pedagogia, das didáticas e metodologias de formação em contexto universitário, incluindo as especificidades de uma pedagogia cada vez mais híbrida, combinando relações de proximidade física com procedimentos de interação online.

Além destas e de outras questões com que se tem defrontado o ensino superior cabo-verdiano e que apontam para a necessidade de mudanças profundas nas políticas de ensino superior e na reinvenção da formação universitária, temo-nos preocupado com problemáticas que se evidenciam no plano internacional, incluindo o africano e o brasileiro, posto que as tendências e os desafios do ensino superior nos contextos global, regional, nacional e local tendem a apresentar, a um tempo, vincadas similitudes e assinaladas especificidades, umas e outras fazendo parte de realidades que se interpenetram e se concatenam na perspetiva de uma cada vez mais vincada glocalização.

É em torno destas problemáticas, bem como das práxis e perspetivas de sua evolução que se ocupa este livro, resultante da seleção de parte dos artigos produzidos pelo autor entre os anos de 2012 e 2020, correspondentes a onze capítulos no domínio do ensino superior, componente fundamental da causa da educação,

Pode fazer o download do livro através deste link:

 Livro O Ensino Superior em Cabo Verde e no mundo