Políticas Educativas e Valores Educacionais

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As políticas educativas são formas de expressão legítima do Poder. Sem que se ponha em causa esta realidade, as políticas educativas devem traduzir, de forma consequente, as realidades educacionais e as necessidades e perspetivas de sua transformação, pelo que exigem uma abordagem científica e tecnicamente fundamentada, o que não as impede de expressarem a visão dos que legitima e democraticamente exercem o poder num dado contexto.

Concebidas para serem realizadas num dado sistema educativo, as políticas educativas devem ter em devida consideração as características essenciais dos sistemas educativos. Assim, o caráter probabilístico e não determinístico dos sistemas sociais (e educativos) torna imperiosa a maximização das hipóteses e condições de sucesso das políticas educativas, mediante a interação, a complementaridade e o efeito sinergético entre os diversos elementos ou subsistemas.

Nos processos de formulação e realização das políticas educativas, das opções curriculares e dos projetos de formação não só é possível aliar-se o global e o local, mediante a apropriação do conhecimento universal numa perspetiva idiossincrática, democrática e emancipadora, que traduza o desígnio nacional de desenvolvimento dos países da periferia, como existe um vasto potencial de oportunidades de inovação, adaptação e recriação do currículo prescrito no contexto das atividades educativas.

As políticas educativas, enquanto formas de expressar finalidades educativas, são sempre modos de traduzir o que deve ser ensinado e aprendido e, nessa perspetiva, de forma assumida ou não, expressam não apenas o conhecimento científico considerado essencial, numa perspetiva universal, mas também perspetivas axiológicas, ou seja, os valores pelos quais deve orientar-se a ação educativa, em função do tipo de sociedade que se propugna. A educação para os valores é uma necessidade inquestionável e o que importa é encontrar formas mais efetivas para a sua efetivação, quer em sede da decisão sobre os projetos de formação e os planos curriculares, quer nos processos didáticos e nas metodologias de ensino-aprendizagem.

Leia a seguir o texto integral do artigo:

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Junho de 2020

Bartolomeu Lopes Varela


 

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