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Inspecção Educativa:Paradigmas, modalidades e características de actuação

Inspecção Educativa: Paradigmas, modalidades e características de actuação 1. Entendimento da Inspecção Educativa De acordo com a definição apresentada pelo Simpósio Europeu sobre Inspecção Escolar, realizado em Madrid, Espanha, em Junho de 1985, Inspecção é a “instituição mediante a qual o Estado, através de um órgão técnico e profissionalizado, comprova como se realiza o processo educativo em cada uma das instituições escolares”. Desta definição decorre a função central da Inspecção que é a de controlo, através da qual a instituição, servida de profissionais tecnicamente competentes, trata de obter as evidências ou comprovações relativas ao processo educativo. A essa função é inerente a função de análise e valorização técnica do sistema educativo em geral e do sistema escolar, em particular, posto que os factos apurados permitem à Inspecção fundamentar propostas tecnicamente sustentáveis para o aprimoramento do serviço educativo. Esta última vertente não aparece explícita na definiçã

A Inspecção Educativa à luz do ordenamento jurídico cabo-verdiano

A Inspecção Educativa à luz do ordenamento jurídico cabo-verdiano I. A INSPECÇÃO EDUCATIVA – COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Hoje em dia, porventura mais do que nunca, evidencia-se a importância do controlo da performance das instituições educativas, tendo em conta a necessidade de o processo de democratização do acesso à educação à escala planetária se fazer acompanhar da garantia efectiva do direito de todos a uma educação de qualidade, aferida em função da contribuição que os sistemas educativos devem dar para o progresso real e sustentável das sociedades e para que os cidadãos e os respectivos países se tornem cada vez mais competitivos, nos mercados nacionais e no mercado global. De entre os organismos e mecanismos de controlo da qualidade da educação evidencia-se a Inspecção Educativa, que temos vindo a analisar em diferentes trabalhos [1] . Desta feita, propomo-nos abordar, em traços largos, o figurino jurídico actual da Inspecção Educativa em Cabo Verde. Neste país, a Inspecção da E

Paradigmas ou modelos de Inspecção Educativa

Paradigmas ou modelos de Inspecção Educativa INTRODUÇÃO Ainda que com tendência para, frequentemente, reproduzir princípios, modelos e práticas relativamente obsoletos em relação aos avanços entretanto introduzidos na ciência e arte de educar, a Inspecção Educativa tem, de um modo geral, acompanhado a evolução dos paradigmas e modelos pedagógicos predominantes nas escolas ao longo dos tempos. E não é de se estranhar esta correlação, posto que a Inspecção Educativa, qualquer que seja a sua designação em diferentes épocas e contextos (Inspecção do Ensino, Inspecção Escolar, Inspecção Pedagógica, Inspecção da Educação, etc.), sempre teve como núcleo central da sua missão a verificação da conformidade entre as praxes escolares e educativas e as normas que as regulam, designadamente normas jurídicas e normas técnico-pedagógicas. Assim, ao abordarmos os paradigmas da Inspecção Educativa, não podemos deixar de considerar os modelos de escola propugnados pelo Sistema Educativo, posto que são e