A missão de educar

Decorridas quase duas décadas desde a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo cabo-verdiano (Lei n° 103/III/90 de 29 de Dezembro) e ultrapassada uma década da primeira revisão da mesma lei (Lei nº 113/V/99, de 18 de Outubro), que incidiu particularmente no subsistema de ensino superior, as profundas mudanças ocorridas no cenário educacional, quer a nível do país, quer no plano internacional, há muito exigiam que se procedesse a uma série de reformas e ajustamentos à denominada “lei-mãe” da educação, posto que detentora de uma hierarquia imediatamente inferior à Constituição. Efectivamente, e não obstante a insatisfação relativa da sociedade em relação à qualidade da educação (insatisfação que é, aliás, um fenómeno mundial, parecendo traduzir, em boa medida, a aspiração da humanidade a progressos cada vez maiores), a democratização do acesso ao ensino básico de seis anos, o crescimento exponencial do ensino secundário, cuja população escolar tende a coincidir com a dos alunos