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A Inspecção Educativa à luz do ordenamento jurídico cabo-verdiano

A Inspecção Educativa à luz do ordenamento jurídico cabo-verdiano I. A INSPECÇÃO EDUCATIVA – COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Hoje em dia, porventura mais do que nunca, evidencia-se a importância do controlo da performance das instituições educativas, tendo em conta a necessidade de o processo de democratização do acesso à educação à escala planetária se fazer acompanhar da garantia efectiva do direito de todos a uma educação de qualidade, aferida em função da contribuição que os sistemas educativos devem dar para o progresso real e sustentável das sociedades e para que os cidadãos e os respectivos países se tornem cada vez mais competitivos, nos mercados nacionais e no mercado global. De entre os organismos e mecanismos de controlo da qualidade da educação evidencia-se a Inspecção Educativa, que temos vindo a analisar em diferentes trabalhos [1] . Desta feita, propomo-nos abordar, em traços largos, o figurino jurídico actual da Inspecção Educativa em Cabo Verde. Neste país, a Inspecção da E

Paradigmas ou modelos de Inspecção Educativa

Paradigmas ou modelos de Inspecção Educativa INTRODUÇÃO Ainda que com tendência para, frequentemente, reproduzir princípios, modelos e práticas relativamente obsoletos em relação aos avanços entretanto introduzidos na ciência e arte de educar, a Inspecção Educativa tem, de um modo geral, acompanhado a evolução dos paradigmas e modelos pedagógicos predominantes nas escolas ao longo dos tempos. E não é de se estranhar esta correlação, posto que a Inspecção Educativa, qualquer que seja a sua designação em diferentes épocas e contextos (Inspecção do Ensino, Inspecção Escolar, Inspecção Pedagógica, Inspecção da Educação, etc.), sempre teve como núcleo central da sua missão a verificação da conformidade entre as praxes escolares e educativas e as normas que as regulam, designadamente normas jurídicas e normas técnico-pedagógicas. Assim, ao abordarmos os paradigmas da Inspecção Educativa, não podemos deixar de considerar os modelos de escola propugnados pelo Sistema Educativo, posto que são e