Universidade, universalidade e apartidarismo

Na semana finda, a Universidade de Cabo Verde foi alvo de graves e falsas acusações por parte de dois jornais cabo-verdianos, conhecidos pelo seu alinhamento político-partidário com a oposição ao actual Governo, alinhamento que, de per si, não está em causa, por ser expressão da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, que têm guarida na Constituição do país.

O que, sim, está em causa é a falsidade das acusações segundo as quais a direcção da Universidade Pública teria integrado na carreira docente altas figuras políticas da situação, como a última Ministra da Educação e Ensino Superior, Filomena Martins, e o actual Primeiro-Ministro, José Maria Neves, assim como promovido outros docentes, como o ex-Presidente do ISE, António Lobo de Pina, segundo critérios político-partidários.

Dando de barato que esses jornais não agiram por má fé, mas sim na crença de que suas fontes eram credíveis, nem por isso tais jornais deixaram de prestar um mau serviço aos cabo-verdianos (e não só) quando, ainda que involuntariamente, descambaram na calúnia, lavrando o seu próprio descrédito, quando bem poderiam evitar isso e seguir a via da verdade dos factos, que estaria ao seu alcance, bastando que seguissem as regras de oiro do jornalismo sério: a observância do princípio do contraditório, ouvindo a outra parte (a Uni-CV, no caso) e a investigação cuidada, ainda que sumária, das denúncias.

Por esta altura, já terão sido desmentidos os factos publicados pelos jornais em causa:

Filomena Martins não só não foi integrada, como docente, na Uni-CV como nem sequer concorreu às vagas postas recentemente a concurso. Convenhamos que, caso assim quisesse, ela teria direito a concorrer a essas vagas, como o fizeram centenas de quadros, nacionais e estrangeiros, cabendo ao competente júri decidir soberanamente acerca do seu perfil.

José Maria Neves também não foi integrado como docente da Uni-CV, precisamente porque tal não era necessário: professor de nomeação definitiva do extinto Instituto Superior de Educação, vários anos antes de chegar ao cargo de Primeiro-Ministro, tinha o direito de, nessa qualidade, transitar, sem favor, para a Uni-CV, como, de resto, aconteceu com todos os demais colegas professores do ISE. Para isso, nem era necessário requerer a transição. Esta ocorre, nos termos e por força da lei, com a salvaguarda dos direitos adquiridos.

António Pina transitou para a Uni-CV como Assistente, categoria profissional em que se encontra contratado.

Os casos de ascensão a categoria superior ocorreram com a observância rigorosa da lei, seja pela via da posse de grau académico superior, seja pela via da promoção ordinária. Para a Uni-CV, os contemplados são simplesmente docentes, em nada relevando a sua cor política.

É preciso que, de uma vez por todas, se entenda que a Universidade Pública não é coutada de nenhum partido político: assumindo, consequentemente os princípios da universalidade e do apartidarismo, a Uni-CV é uma universidade aberta a todos os que, pelo mérito e dentro da legalidade, desejem contribuir para que ela possa levar a bom termo a sua missão: proporcionar um ensino superior de elevada qualidade, à altura da ambição do país e das exigências do seu desenvolvimento sustentável.

Estará fadada ao fracasso toda a tentativa de instrumentalização e banalização políticas da Uni-CV. Tentativas do género serão firmemente denunciadas e combatidas, sob pena de ficar seriamente comprometida a referida missão.

Efectivamente, Cabo Verde precisa de uma universidade pública para todos os cabo-verdianos, sem discriminação de espécie alguma.

Inovações no ensino básico e no sistema educativo em Cabo Verde

A qualidade da educação, em todos os níveis do sistema educativo, é ou deve ser uma aposta permanente dos poderes públicos, da Administração Educativa e das comunidades escolares e, do mesmo passo, uma reividicação sempre actual das famílias e da sociedade em geral, tanto em Cabo Verde como pelo mundo fora.

Trata-se de uma aposta e reivindicação permanentes, porquanto a educação, como qualquer obra humana, é, sempre, uma tarefa inacabada, um projecto em construção. A conquista, num dado contexto, de certos patamares ou indicadores de excelência na prestação do serviço educativo não deve justificar uma postura contemplativa e de auto-satisfação por parte dos gestores e agentes educativos, devendo traduzir-se, antes, na procura interessada, persistente e sistemática de novas formas de acrescentar valor ao serviço educativo que há-de ser prestado nos momentos seguintes, sob pena de o mesmo serviço deixar de corresponder às exigências do processo de transformação social ou, dito de outro modo, às demandas no sentido da satisfação das necessidades humanas, sempre crescentes. De contrário, a excelência de hoje transforma-se em mediocriadade de amanhã e o país, no seu todo, perde qualidade e capacidade competitiva no mundo. Eis porque parar em educação significa regredir no processo de desenvolvimento!

E é por ter tomado conhecimento, entre outras, de duas mudanças positivas na educaçao básica em Cabo Verde que faço este registo, que tem a pretensão de aplaudir as medidas tomadas, incentivando os decisores, gestores e agentes educativos a prosseguir na via da criação de condições para a introdução de inovações cada vez mais significativas nesse subsistema de ensino que tem um papel crucial na preparação para o exercício da cidadania e a integração na vida activa.

Refiro-me, entretanto, a medidas que pecam pela sua adopção tardia. De todo o modo, mais vale tarde do que nunca, como sói dizer-se. Uma dessas medidas é a generalização do acesso ao ensino básico com a idade de 6 anos, independentemente da frequência da educação pré-escolar, acabando-se, assim, com a penalização injusta das crianças que, por não terem tido o privilégio de frequentar jardins-de-infância (normalmente devido a carências socio-económicas das suas famílias), eram obrigadas a entrar no ensino básico com 7 anos de idade (e não com 6 anos, como as que frequentavam a educação pré-escolar), com consequências nefastas no seu percurso escolar. Efectivamente, ao ingressarem com 7 anos, sem terem tido qualquer preparação (propedêutica) para a entrada na escola, esses alunos perdiam um precioso ano, sem que pudessem recuperar o tempo perdido, com a agravante de entrarem na escola na situação de desvantagem em relação aos que frequentaram o jardim. Teve-se de esperar por quase duas décadas para se corrigir essa injustiça. Mas valeu.

A outra medida, tomada a título de experiência-piloto, consiste na superação da mono-docência na 3ª fase do ensino básico (5º e 6º anos), confiando a dois (ou mais) docentes a organização conjunta do ensino-aprendizagem em duas (ou mais) turmas, em regime de alternância de horários, cabendo a cada um deles a leccionação de áreas disciplinares específicas, em função da sua formação e experiência. Deste modo, promove-se a qualificação ou "especialização" de docentes, com possíveis vantagens em termos de qualidade das aprendizagens dos alunos, do mesmo passo que se vai preparando os discentes para o ingresso no nível de ensino subsequente (o secundário ou liceal), onde vigora a "pluri-docência" (em que a cada docente é confiada, em regra, uma só disciplina).

Inúmeras outras medidas se impõem, para a melhoria do ensino básico em Cabo Verde: introdução do cabo-verdiano como língua de escolarização, a par da língua portuguesa; iniciação às TIC; introdução de línguas estrangeiras; aprimoramento das metodologias de iniciação à leitura e ao cálculo; ligação das aprendizagens com o desenvolvimento de competências para a vida; modernização e adequação dos sistemas de avaliação, etc, etc.

Acredito que, aos poucos, mas sem parar, encontraremos respostas efectivas aos desafios de inovação educacional! E se falamos, aqui e agora, da necessidade de inovações contínuas no ensino básico, com igual ou maior razão devemos falar de mudanças educacionais requeridas nos demais níveis de ensino, mediante uma abordagem global, integrada e sistemática da problemática da educação e dos desafios da sua modernização e qualificação, tendo em vista a elevação do nível de qualificação e de empreendedorismo dos cidadãos cabo-verdianos.

Praia, Outubro de 2008.

Bartolomeu Varela