sexta-feira, 30 de março de 2007

Sistema educativo: conceito, características e evolução. O caso cabo-verdiano

Sistema educativo: conceito, características e evolução. O caso cabo-verdiano*


Para melhor elucidarmos o conceito e as características do Sistema Educativo, torna-se necessário rever alguns conceitos básicos da Teoria Geral dos Sistemas, o que fazemos de forma necessariamente sucinta e nos aspectos reputados como indispensáveis, seguindo de perto Lauzan (1987)**.


1. Conceito de Sistema

O conceito de sistema faz parte da base conceptual de uma parte da Cibernética1 que se denomina Teoria Geral de Sistemas, cujo objectivo é relacionar entre si a grande variedade de sistemas existentes de maneira a descobrir suas propriedades e desenvolver um referencial teórico que possa ser aplicável a todos eles. Entretanto, há certos grupos específicos de objectos ou fenómenos da realidade que, pelas suas características particulares, exigem abordagens específicas e não unicamente no quadro da teoria geral dos sistemas. Assim pode falar-se de sistemas biológicos, sociais, organizativos, electrónicos, etc., cujos estudos ficam a cargo de ramos específicos da teoria geral.

O conceito de sistemas tem sido formulado de modo diferente pelos especialistas, entre os quais não há unanimidade sobre a sua definição. Alguns defendem que, por se tratar de um conceito intuitivo, não carece de definições. Todavia, é possível encontrar pontos comuns nas diferentes posições e, desta forma, formular uma ideia básica acerca do que são os sistemas. Assim, de quase todas as definições resulta a ideia de que sistema é um conjunto organizado e integrado de elementos que concorrem para o mesmo fim.

Numa abordagem mais elaborada, diremos que sistema é um conjunto de elementos, que, possuindo propriedades ou atributos específicos, estabelecem relações entre si e com o meio ambiente, gerando sinergias e contribuindo para o mesmo fim. O sistema é assim esse conjunto de elementos, propriedades, relações que, pertencendo à realidade objectiva, representa para o investigador o objecto do seu trabalho. O aspecto mais importante reside em que o sistema constitui um todo e, portanto, apresenta como resultado final ou integrado determinadas propriedades que não é possível localizar de forma isolada em nenhuma das suas componentes (efeito sinergético). Todo esse complexo de elementos, propriedades, relações e resultados finais tem lugar em determinadas condições de espaço e tempo e em contacto com um meio ambiente.

2. Conceitos básicos inerentes à noção de Sistema

Precisemos alguns conceitos básicos ligados ao conceito de sistema, tal como o definimos acima:
- Elementos: São as partes que compõem o sistema. São ilimitadas na sua variedade: átomos, peças de viatura ou máquina, pessoas, departamentos, corrente, variáveis matemáticas, etc. Definem-se em função dos objectos de estudo.
- Relações: São os vínculos que se estabelecem entre os elementos (do sistema) e que permitem que estes se mantenham unidos e formem o sistema. Assim, num sistema dado, não interessam todos os vínculos mas aqueles que respondam ao objecto de estudo. Exemplo: a relação “dependência hierárquica” resulta muito importante para o estudo de um sistema do ponto de vista organizativo, mas pode ter escasso interesse para o estudo do mesmo sistema do ponto de vista financeiro.

- Atributos: São aquelas propriedades dos elementos e das relações que permitem definir os sistemas em função do objectivo pretendido com o estudo (idade ou anos de experiência; funções, energia velocidade, etc.). Exemplo: a propriedade “anos de experiência como professor” pode ser muito importante para o estudo relacionado com o sistema de promoção, embora possa não ter valor nenhum para o estudo da saúde desse professor.

- Efeito sinergético: É o efeito que se consegue num sistema quando este apresenta propriedades de conjunto que não surgem como resultado da simples soma das propriedades dos seus elementos mas sim como produto ou resultado da interacção e integração de todos eles no tempo e no espaço. Exemplo: um relógio tem como propriedade marcar a hora, propriedade essa que não corresponde a nenhuma de suas peças em particular, mas, quando todas essas peças se relacionam entre si de determinada maneira e actuando cada uma no momento que lhe diz respeito, são capazes, como um todo, de obter tal propriedade, que é a de marcar a hora. Se se desarma o relógio, juntando as suas peças de qualquer maneira, ter-se-ia a soma de todas elas mas incapaz de marcar a hora.
- Meio ambiente: É tudo o que tem ligação com o sistema objecto de estudo mas não faz parte integrante dele. Entre o sistema e o meio ambiente há um intercâmbio de informação, dinheiro, energia, materiais, desejos, etc. [1]

2. Subsistemas

Um dado subsistema pode ser constituído por vários elementos ou subsistemas.

Entende-se por subsistema qualquer sistema que, para efeitos práticos, convém estudá-lo como parte de um sistema maior. Por exemplo: a educação superior pode ser estudada como subsistema, se se quiser enfatizar que é um subconjunto do Sistema Educativo Nacional, ou como sistema, se não é necessário destacar esse aspecto para efeitos da análise que se efectua e dos objectivos pretendidos.
Todavia, no âmbito de um mesmo estudo é possível empregar-se ambas as abordagens (de subsistema e de sistema).

3. Relações entre o sistema e o seu meio ambiente

As relações entre um dado sistema e seu ambiente são de dois tipos:
a) As do meio ambiente para o sistema (magnitudes de entrada ou inputs);
b) As do sistema para o meio ambiente (magnitudes de saída ou outputs).

As magnitudes de entrada (Me), conhecidas também como causa exterior, perturbação, acção, estímulo, inputs, etc., constituem a forma como o meio ambiente actua sobre o sistema, provocando determinados efeitos.
As magnitudes de saída (Ms), conhecidas também como efeito de perturbação, reacção, resposta, outputs, etc., constituem a forma em que o sistema actua sobre o meio ambiente, ou seja, a maneira como o meio é afectado pela actuação do sistema.

4. Classificação dos sistemas

A classificação dos sistemas em categorias ou grupos mostra-se de grande utilidade, posto que permite identificar de forma sucinta as características dos objectos ou fenómenos que se estudam a partir da teoria geral de sistemas
A seguir se apresenta uma classificação dos sistemas atendendo a diferentes critérios:

a) Tendo em conta a sua relação com o meio ambiente, um sistema pode ser:
- Fechado, quando visto como isolado totalmente do meio;
- Aberto, quando se considera todas as suas relações com o meio;
- Semiaberto, se se considera apenas uma parte de suas relações com o meio.
b) Em relação à sua estrutura, um sistema pode ser:
- Simples, se se compõe de um pequeno número de partes, cujas inte-relações e propriedades têm um comportamento bastante elementar;
- Composto, quando se estrutura em vários sistemas (subsistemas) que, por sua vez podem ser decompostos em outros níveis inferiores de análise. Possui numerosas relações internas e externas e um sistema amplo de hierarquias. Seus elementos, grupos de elementos e subsistemas apresentam uma ampla gama de propriedades que formam uma rede. Seu dinamismo é geralmente alto;

c) Quanto à sua previsibilidade, o sistema pode ser:
- Determinístico, quando suas saídas (outputs) podem ser estabelecidas de forma inequívoca a partir da quantidade e qualidade de suas entradas;
- Probabilístico, se o sistema é afectado por factores imprevisíveis ou limitadamente previsíveis, que impedem estabelecer inequivocamente suas saídas como uma função de suas entradas;

d) No que tange ao dinamismo, um sistema é:
- Estático, se não varia no tempo ou se suas variações no tempo são insignificantes para efeitos do estudo que se vai realizar;
- Dinâmico, se para efeitos do estudo, são consideradas todas ou algumas de suas variações no tempo;

e) Quanto à sua capacidade de regulação, o sistema pode ser:
- Auto-Regulado, quando possui capacidade própria de governação/regulação;
- Não auto-regulado, quando depende totalmente do meio para sua gestão ou regulação.

f) Em relação à sua origem, o sistema pode ser:
- Natural, se surge na natureza;
- Artificial, se é criação do homem;

g) Quanto às suas componentes, o sistema é:
- Físico, quando é formado por elementos materiais;
- Social, se é constituído por pessoas;
- Procedimental (ou de procedimentos), se é formado por regras, normas ou instruções;
- Conceptual, se é formado por ideias, raciocínios.

2. Conceito e características gerais dos sistemas educativos

2.1. Conceito de sistema educativo

Entendendo um sistema como um conjunto de elementos organizados para a prossecução do mesmo fim, o sistema educativo[2] pode ser definido como um conjunto integrado de estruturas, meios e acções diversificadas que, por iniciativa e sob a responsabilidade de diferentes instituições e entidades públicas, particulares e cooperativas, concorrem para a realização do direito à educação num dado contexto histórico[3].

Dito de outro modo, o sistema educativo vem a ser um conjunto de estruturas e instituições educativas que, embora possuam características ou peculiaridades específicas, relacionam-se entre si e com o meio ambiente envolvente de forma integrada e dinâmica, combinando os meios e recursos disponíveis para a realização do objectivo comum que é garantir a realização de um serviço educativo que corresponda, em cada momento histórico, às exigências e demandas de uma sociedade.

A condução e a coordenação da política relativa ao sistema educativo, independentemente das instituições que o compõem, incumbem ao ministério especialmente vocacionado para o efeito: o ministério da educação.


2.2. Características gerais dos sistemas educativos

Tendo em conta os critérios de classificação geral dos sistemas, acima enunciados, podemos caracterizar os sistemas educativos da seguinte forma:

a) Por sua relação com o meio – o sistema educativo é um sistema aberto, pois está em plena relação com o meio envolvente. NB: Não deve confundir-se a natureza aberta do sistema educativo com o estilo de gestão de uma instituição educativa (gestão aberta, semiaberta ou fechada);
b) Atendendo à sua estrutura– é um sistema composto, pois que integra outros sistemas (subsistemas) que, por sua vez podem ser decompostos em outros níveis inferiores de análise;
c) Quanto à sua previsibilidade – é um sistema probabilístico, na medida em que é afectado por factores imprevisíveis ou limitadamente previsíveis, que impedem estabelecer inequivocamente que determinados inputs ao sistema provocarão efeitos certos e determinados;
d) Por seu dinamismo, é um sistema dinâmico, visto que, para efeitos de seu estudo, são consideradas todas ou algumas de suas variações no tempo. Evolui consoante o contexto (espaço-temporal, socio-cultural, etc.);
e) Por sua estabilidade, é um sistema relativamente estável, posto que tem uma capacidade média de resistência aos factores de perturbação ou inputs externos;
f) Por sua capacidade de regulação, é um sistema ecléctico (um misto de sistema “auto-regulado” e de sistema “não auto-regulado”), ou seja: tem certa capacidade própria de governação/regulação mas não deixa de depender grandemente do meio para sua gestão ou regulação;
g) Quanto à sua origem, é um sistema artificial, posto que é obviamente criado pelo homem;
h) Por suas componentes, é um sistema social, visto que está constituído por pessoas;
i) Por sua forma de regulação, é um sistema conceptual (Está formado por ideias, raciocínios) e de procedimentos (Está formado por regras, normas ou instruções).



3. Aspectos da evolução do sistema educativo cabo-verdiano[4]

Como qualquer outro, o sistema educativo cabo-verdiano, enquanto parte integrante do sistema social, é por natureza dinâmico. Evolui ou deve evoluir em função das mudanças operadas na sociedade. Quando o sistema político não acompanha a evolução da sociedade ou do sistema social em que se integra, esse sistema político entra irremediavelmente em crise.

Acompanhando o percurso histórico da sociedade cabo-verdiana, podemos encarar a educação em Cabo Verde em função de duas grandes etapas:

a etapa colonial, em que a educação em Cabo Verde fazia parte integrante do sistema educativo português;
a etapa pós independência nacional, em que é, paulatinamente, edificado um sistema educativo cabo-verdiano, baseado em pressupostos, estrutura, objectivos e normas próprios de um estado soberano e apostado no desenvolvimento económico e social do país.

Cada uma das grandes etapas pode, por sua vez, subdividir-se em várias outras, em função das particularidades históricas que marcaram a evolução da sociedade cabo-verdiana.

3.1. A etapa colonial

Assim, na etapa colonial, as características da educação em Cabo Verde foram conhecendo variações importantes em função das mutações políticas, sociais, económicas e culturais que se foram registando no sistema colonial português. Com efeito, a educação praticada na sociedade colonial escravocrata não podia ter as mesma características que a implantada após a extinção da escravatura ou ainda por ocasião da implantação da república em Portugal.

Em todo o caso, um elemento comum que caracterizava a educação em Cabo Verde ao longo da etapa colonial consistia no facto de que lhe eram inerentes os mesmos pressupostos filosóficos e políticos em que se baseava o sistema educativo adoptado pelo estado colonial português: era uma educação ao serviço dos interesses da potência colonial portuguesa e, portanto, defensora da ordem colonial instituída.

Ao sistema educativo colonial herdado eram inerentes os seguintes traços essenciais: uma educação instrumentalizada politicamente pelo poder colonial, cujos princípios, valores e objectivos orientavam o ensino praticado nas escolas cabo-verdianas; uma educação alienada, porque não alicerçada na realidade cabo-verdiana e, logo, inadaptada às condições físicas, geográficas, humanas, económicas e culturais de Cabo Verde; uma educação altamente selectiva, a que se tinha acesso em função e na medida da necessidade de defesa e reprodução da ordem colonial portuguesa; uma educação altamente discriminadora e elitista, que oferecia escassas oportunidades às camadas mais desfavorecidas da sociedade cabo-verdiana; um ensino essencialmente teórico e, como tal, desfasado da vida e da prática social; uma educação centrada nas quatro paredes da sala de aula, desligada da comunidade...

Caracterizando um pouco o sistema de ensino praticado na época colonial, assim dizia o então Primeiro Ministro Pedro Pires em 1997 [5]:
“...Pelo ensino então ministrado não conhecíamos a nossa terra mas conhecíamos bem Portugal não conhecíamos o nosso continente, mas conhecíamos bem o continente europeu e eu até hoje me lembro bastante bem dos rios, dos caminhos de ferro de Portugal, Europa, etc. Mas quanto a Cabo Verde pouco conhecia da nossa realidade e mal conhecíamos as povoações mais importantes desta ou daquela ilha”
...Éramos formados para servir mais fora de Cabo Verde do que servir em Cabo Verde e servir Cabo Verde...”
...A outra Escola formava homens (...) que tinham um certo horror pelo trabalho manual (...) e tinham certo desprezo, talvez eu esteja a exagerar, pelos trabalhadores, por aqueles que não tinham este ou aquele ano de liceu”...

Entretanto, apesar de a educação colonial se ter revelado inadequada à realidade e às expectativas da nação cabo-verdiana, que viria a entrar em ruptura com o poder colonial, erigindo-se em Estado, de modo a procurar novos paradigmas de sua afirmação e realização, podem extrair-se aspectos positivos e ou ilações do sistema de ensino anterior à independência, susceptíveis de ajudar a equacionar os problemas com que o país se defronta actualmente, ma perspectiva da modernização e elevação da qualidade de ensino. De entre esses aspectos ou ensinamentos positivos, podem apontar-se:

a) O facto de as metodologias tradicionais de ensino, nomeadamente as de iniciação à leitura e escrita e ao cálculo, serem acessíveis aos professores, que as podiam aplicar sem grandes dificuldades, e bem assim à generalidade da população letrada, que assim podia colaborar, muitas vezes até precocemente, na alfabetização e iniciação à aritmética das crianças. Pelo contrário, a modernização dos métodos de ensino, em contexto de grande massificação do ensino, não foi acompanhada de uma adequada e massiva formação de professores que, em grande número, não dominam esses métodos, com implicações negativas no desenvolvimento das aprendizagens básicas. Quanto à população (às famílias), é evidente a maior dificuldade em colaborar no processo de aprendizagem das crianças, por via da maior inacessibilidade dos métodos de ensino-aprendizagem. Ora, a socialização destes é condição importante para uma colaboração mais efectiva das famílias no processo educativo;

b) A circunstância de, nessa época, poder encontrar-se o núcleo essencial das competências e dos saberes em um número restrito de manuais, de textos não necessariamente longos, o que facilitava a apreensão dos conteúdos programáticos essenciais. É claro que este facto estimulava a “memorização” dos conteúdos, em detrimento do desenvolvimento da capacidade de análise e de posturas activas no processo de aprendizagem, mas deve ter-se em conta que a estimulação do campo cerebral da memória é algo de suma importância, que deve acompanhar o processo de aprendizagem em todos os contextos modernos de aprendizagem.[6];

c) O facto de os manuais de outrora, especialmente os de língua portuguesa, darem devida importância à agora chamada “educação para valores” (valores morais, éticos e cívicos), o que nem sempre se alcança de muitos textos dos “manuais da reforma”...

3.2. A etapa pós Independência

3.2.1. Estruturação

“Com a conquista da independência nacional, a Educação atinge uma nova dimensão, como instrumento activo de transformação das estruturas e relações sociais e de reconversão das mentalidades, numa perspectiva de integração no processo de desenvolvimento global e harmonioso do país”.[7]

Com a Independência Nacional, preconiza-se a “implantação progressiva de um novo sistema de ensino consentâneo com os objectivos da Reconstrução Nacional, isto é, a liquidação da miséria, a elevação progressiva do nível de vida e a libertação de todas as formas de exploração e dependência, visando criar uma Pátria livre, independente e progressista”.2

O sistema de ensino inicialmente implantado apresentava uma estrutura em que se evidenciam, fundamentalmente: o ensino primário, de 4 anos, da 1ª à 4ª classes, precedido de uma incipiente educação pré-escolar, que sucede à outrora chamada “classe pré-primária”[8]; o ensino liceal ou secundário de 7 anos, sendo os dois primeiros constituindo o chamado ciclo preparatório, a que se seguiam o curso geral dos liceus (3 anos) e o curso complementar dos liceus (dois anos). O ensino superior não era inicialmente ministrado em Cabo Verde mas exclusivamente no exterior. Em contrapartida, a educação extra-escolar ganha corpo logo no período de transição para a Independência, com o movimento nacional da alfabetização e educação de adultos.

A partir das conclusões e recomendações do Encontro Nacional de Quadros da Educação realizado em 1977, na cidade de Mindelo, vai-se avançando na senda do aperfeiçoamento do sistema educativo. Assim, o ensino básico irá abranger dois níveis, sendo o nível elementar da 1ª à 4ª classes, e o nível complementar (EBC), referente à 5ª e 6ª classes. Consequentemente, o ensino secundário passará a ser de 5 anos, com dois níveis: o primeiro, de 3 anos, correspondendo ao curso geral dos liceus (ensino secundário básico) e o segundo, de 2 anos, compreendendo o curso complementar dos liceus (ensino secundário complementar).

Entretanto, vão sendo criados embriões do que serão futuras instituições de ensino superior: pelo Decreto nº 70/79, de 28 de Julho, é formalizada a criação do Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário, que mais tarde irá dar lugar ao actual Instituto Superior de Educação; o Centro de Formação Náutica irá evoluir para o actual Instituto Superior da Engenharia e Ciências do Mar…

Assim, em finais de 1990, quando é aprovada a lei de bases do sistema educativo, este passa a incluir o subsistema do ensino superior, assumindo a configuração que basicamente ainda subsiste.


3.2.2 Princípios, objectivos e valores

Na senda do Encontro Nacional de Quadros da Educação de 1977, e retomando os princípios então propostos para o novo sistema de ensino, o III Congresso do PAIGC, do mesmo ano, reforçava a orientação segundo a qual “ a Educação deve estar estreitamente ligada ao trabalho e ter por finalidade o desenvolvimento de conhecimentos, qualificações e valores que permitam ao estudante inserir-se na sua comunidade e contribuir para a sua melhoria permanente”[9].

Tal como se enuncia no II Congresso do PAICV (1983), o novo sistema educativo baseia-se, assim, em princípios como:
a) a universalidade da educação – esta deve ser acessível a todos os membros da sociedade;
b) a integração da educação no processo de desenvolvimento nacional;
c) a funcionalidade da educação – esta deve integrar a teoria e a prática, ligar o trabalho intelectual ao manual; deve proporcionar conhecimentos, promover atitudes e desenvolver competências necessárias à vida
d) o reforço da identidade cultural [10].

Definidos em documentos políticos adoptados desde os primeiros anos da Independência, os objectivos do novo sistema educativo viriam a ser fixados, do seguinte modo, no ordenamento jurídico cabo-verdiano, em 1990, ao se proceder à aprovação da lei de bases do seguinte educativo[11]:

a) Promover a formação integral e permanente do indivíduo, numa perspectiva universalista;
b) Formar a consciência ética e cívica do indivíduo;
c) Desenvolver atitudes positivas em relação ao trabalho e, designadamente, à produção material;
d) Imprimir à formação uma valência científica e técnica à formação, que permita a participação do indivíduo, através do trabalho, no desenvolvimento socio-económico do país;
e) Promover a criatividade, a inovação e a investigação como factores de desenvolvimento;
f) Preparar o educando para uma constante reflexão sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionar-lhe um equilibrado desenvolvimento físico;
g) Reforçar a consciência e a unidade nacionais;
h) Estimular a preservação e a reafirmação dos valores culturais e do património nacional;
i) Contribuir para o conhecimento e o respeito dos Direitos do Homem e desenvolver o sentido de tolerância e solidariedade;
j) Fomentar a participação das populações na actividade educativa.

Desde a Independência e tal como está consagrado nos documentos fundamentais[12] por que se tem orientado a educação em Cabo Verde, o sistema educativo promove valores como: a liberdade, o patriotismo, a independência nacional, a unidade nacional, a democracia e a participação popular, a cultura nacional, o trabalho, o progresso, o bem-estar e a justiça social,
a solidariedade internacional, a igualdade dos indivíduos perante a lei, a defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais do homem...

3.2.3 A Educação na I e na II Repúblicas

Ao longo da Independência, o sistema educativo cabo-verdiano tem conhecido um processo de construção, afirmação e aperfeiçoamento, quer em termos de medidas de política, quer no que respeita à sua configuração normativa e orgânica, quer ainda em termos de funcionamento e gestão.

As alterações de fundo no sistema político cabo-verdiano não se devem fundamentalmente à passagem da chamada I República à II República[13] mas sim a um esforço de adequação permanente do ensino às exigências decorrentes de uma sociedade em rápidas e profundas mutações. Na verdade, as principais inovações e medidas introduzidas na II República no âmbito do ensino já haviam sido concebidas, aprovadas ou mesmo ensaiadas na I República, havendo assim uma evolução natural, praticamente sem rupturas.

Entretanto, assiste-se, rapidamente, a uma grande massificação do acesso ao ensino a diversos níveis, de que são expressão o alargamento da escolaridade básica e obrigatória de quatro para seis anos, o crescimento exponencial dos efectivos do ensino secundário, o que se irá repercutir no aumento da procura e da oferta de ensino superior.

Por outro lado, com a I República verifica-se uma subtil e importante mudança em termos de fonte formal de legitimação do sistema educativo, com implicações na mudança de discurso político e do quadro referencial de orientações em matéria de política educativa.

Com efeito, na chamada I República, as directivas fundamentais do Estado (incluindo as relativas ao sistema de ensino) inspiravam-se nas linhas de orientação traçadas pelo partido no poder, que era a “força política dirigente da sociedade e do Estado”[14] (sistema de monopartidarismo).

“...A nossa Escola não é apolítica nem neutra” – dizia, em 1977, o Primeiro Ministro de Cabo Verde; “ela deve reflectir as preocupações do nosso Governo, a linha política do nosso Partido, o P.A.I.G.C.. E também deve reflectir as preocupações de toda a humanidade progressista de hoje”[15]...

Com o advento da II República, consumou-se a separação partido/estado, adaptando-se o funcionamento do Estado e, por consequência, do sistema educativo à circunstância de Cabo Verde passar a ser um “Estado de Direito Democrático”[16], cuja actuação se processa na base na legalidade instituída por órgãos de soberania saídos de eleições pluralistas (sistema de multipartidarismo)...

4. Actualidade e perspectivas

4.1. Documentos referenciais da Política Educativa

A Política Nacional da Educação vem a ser um conjunto de decisões, orientações e medidas de política pelas quais se deve orientar o funcionamento e o desenvolvimento do sistema educativo cabo-verdiano, com a finalidade de dar resposta às exigências da sociedade em matéria de formação e qualificação de recursos humanos.

Baseando-se nos preceitos constitucionais aplicáveis, a política nacional da educação está consubstanciada, actualmente, num conjunto de documentos estruturantes, cuja leitura atenta aconselhamos:
- A Constituição de Cabo Verde de 1992 (na revisão de 1999);
- Programa do Governo para a VII Legislatura (2006-2011);
- Grandes Opções do Plano (Lei nº 8/VI/2002, de 11 de Março).
- Plano Nacional de Educação para Todos (2002-2010);
- Plano Estratégico para a Educação (2002-2015);
- Plano Estratégico de Formação Profissional (2006-2011)...

4.2. Princípios fundamentais das reformas educativas

À escala planetária, o direito à educação tem vindo a ser defendido e promovido como um dos mais importantes Direitos Humanos, encontrando-se consagrado no ordenamento constitucional de numerosos países como um Direito Fundamental dos cidadãos.

Na verdade, a massificação da educação, enquanto fenómeno mundial, deriva do reconhecimento da educação/formação como uma condição imprescindível ao progresso material e espiritual das sociedades, ou, dito de outro modo, como uma exigência incontornável para a promoção de um efectivo desenvolvimento humano.

Cabo Verde não tem estado alheio ao fenómeno da massificação do ensino e aos desafios que coloca, sendo disso expressão, na actualidade, um conjunto de decisões de política educativa que vêm sendo implementadas, tendo por paradigma a garantia do acesso equitativo aos diversos níveis de ensino de forma sustentável e com elevado nível de qualidade.

Efectivamente, a democratização do acesso não é nem deve ser considerada um fim em si mesmo: uma educação pautada pela excelência surge como um enorme desafio, neste momento em que, além de nos preocuparmos com a garantia do acesso equitativo à educação, nos propomos igualmente assegurar o acesso equitativo a uma educação de qualidade e socialmente pertinente.

É evidente que, sobretudo em países com graves limitações em termos de recursos (humanos, materiais, financeiros, tecnológicos), como Cabo Verde, a garantia de uma educação pautada pela excelência apresenta outro desafio, que é o da sua sustentabilidade, que abordamos aqui, sobretudo, na perspectiva restrita de financiamento das políticas educativas.

Assim, e na esteira, aliás, das opções que têm marcado os processos de reforma educativa à escala mundial, alguns princípios apresentam-se-nos como inelutáveis:

a) Princípio da responsabilização financeira do Estado, entendido no sentido da satisfação dos encargos públicos exigíveis na efectivação do direito à educação e ao ensino e no da maximização das capacidades existentes, com a consequente arbitragem das prioridades na expansão dos diferentes níveis de ensino;

b) Princípio da co-gestão, que se traduz na comparticipação da sociedade no financiamento e no controlo social da educação, que deve, aliás ser assumida como tarefa de toda a sociedade e não exclusiva do estado;

b) Princípios da igualdade e da democraticidade, traduzidos no direito conferido aos cidadãos de, segundo as suas capacidades, acederem aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística, sem restrições de natureza económica ou outra;

c) Princípio da universalidade, entendido como o direito de acesso de todas as instituições e de todos os estudantes aos mecanismos de financiamento público previstos na lei;

d) Princípio da justiça, entendido no sentido de que ao Estado e aos estudantes incumbe o dever de participarem nos custos do financiamento do ensino secundário público, como contrapartida quer dos benefícios de ordem social quer dos benefícios de ordem individual a auferir futuramente;

e) Princípio da não exclusão, entendido como o direito que assiste a cada estudante de não ser excluído, por força de carências económicas, do acesso e da frequência do ensino secundário, para o que o Estado deverá assegurar um adequado e justo sistema de acção social escolar;

f) Princípio da equidade, entendido como o direito reconhecido a cada instituição e a cada estudante de beneficiarem do apoio adequado à sua situação concreta;

g) Princípio da complementaridade, entendido no sentido de que as instituições devem encontrar formas adicionais e não substitutivas do financiamento público.

h) Princípio da sustentabilidade, que implica a necessidade de ter em conta os meios e recursos necessários para a implementação das opções e medidas de política educativa numa lógica de continuidade e irreversibilidade das conquistas educacionais, designadamente dos indicadores de resultados escolares;

i) Princípio da pertinência social da educação/formação, que exige a adequação do serviço educativo prestado às demandas e exigências de desenvolvimento socio-económico e às perspectivas de realização pessoal e social dos indivíduos;

j) Princípios da empregabilidade, que implica a necessidade de as instituições educativas prepararem os indivíduos para se integrarem na vida activa, dotando-os de conhecimentos, habilidades e competências que lhes permitam ser competitivos no mercado de trabalho;

k) Princípio da abordagem por competências, que visa, a partir do desenvolvimento das competências cognitivas, afectivas e activas dos indivíduos, aprimorar a sua capacidade empreendedora, preparando-os para se inserirem na sociedade como sujeitos activos, autónomos e criativos, de modo a contribuírem para o progresso sustentável da sociedade, o aumento da competitividade do país nos contextos regional e ou mundial e a realização e, consequentemente, para o seu próprio bem-estar pessoal.

(...) Como se colhe das experiências de Educação Comparada, uma reforma educativa só pode ser sucedida se encarada como um processo permanente de aprimoramento, em que se hão-de combinar, adequadamente, os diversos princípios acima enunciados.

Assim, e sendo certo que o financiamento da educação constitui problema sério mesmo nos países mais desenvolvidos do mundo, razão por que o acesso aos diversos níveis de deve ser equacionado nessa perspectiva, o problema do financiamento da educação nem sempre aparece como o principal desafio dos sistemas educativos. A conjugação dos diversos princípios de reforma poderá não apenas ajudar a equacionar o crucial problema do financiamento, mas, igualmente, propiciar:

a) O reforço da articulação entre a educação/formação, tendo em vista a maximização das possibilidades de integração efectiva dos formandos na vida activa e, designadamente, no mercado de trabalho;

b) A realização pessoal e social dos formandos, que pode ser lograda mediante a obtenção de níveis diferenciados de educação/formação (e não exclusivamente pela formação universitária);

c)O aumento da competitividade dos recursos humanos e da economia, à escala nacional, regional e mundial...

Bartolomeu Varela
* Extractos do Manual de “Estrutura e Funcionamento do Sistema Educativo”, do autor (ISE, 2006)
** Lazan, Orlando Carnota. Teoria y Practica de la direccion social. Universidad de La Habana, 1987.
Notas:
1 Do Gr. kybernetiké, arte de governar. Cibernética é o estudo dos mecanismos de comunicação e de controlo nas máquinas e nos seres vivos, do modo como se organizam, regulam, reproduzem, evoluem e aprendem.

[1] A separação conceptual entre sistema e meio ambiente depende do objecto de estudo pretendido e, portanto, não se está perante uma definição única para todos os casos.
[2] Esta definição de sistema educativo é construída a partir dos elementos conceptuais constantes da Lei de Bases do Sistema Educativo português.
[3] Falamos aqui do contexto histórico em sentido amplo que inclui as condições de existência humana no espaço e no tempo e tendo em conta as realidades económicas, sociais e políticas prevalecentes.
[4] Não se tem aqui a pretensão de fazer a história do sistema educativo ou mesmo da educação em Cabo Verde: pretende-se enfatizar a necessidade de se encarar um sistema educativo numa perspectiva diacrónica, ou seja, na sua evolução ao longo do tempo, procurando analisar criticamente o legado das gerações anteriores, de modo a melhorar o desempenho actual e futuro do mesmo sistema.
[5] In “Encontro Nacional de Quadros da Educação (Agosto/Setembro 1977)
[7] In “O novo ensino em Cabo Verde” – Documentos do II Congresso do PAICV (1983)
[8] Por ocasião da Independência Nacional existia a chamada classe pré-primária, de 1 ano, que tinha como objectivo fundamental assegurar a propedêutica (preparação) das crianças para o ingresso no ensino primário propriamente dito. A classe pré-primária, frequentada por crianças com 6 anos de idade, era ministrada pelos mesmos professores do ensino primário. Extinta a “pré-primária”, surge, em seu lugar, a educação pré-escolar, protagonizada, no início, essencialmente pelo Instituto Cabo-Verdiano de Solidariedade (ICS).
[9] In “Resolução do III Congresso do PAIGC (1977).
[10] In “O novo ensino em Cabo Verde” (1983).
[11] In “Lei de Bases do Sistema Educativo” (Lei nº 103/III/90, de 29 de Dezembro, com alterações introduzidas pela Lei nº 113/V/99, de 18 de Outubro). A Lei de Bases precisa que os objectivos da política educativa “entendem-se, adequam-se e executam-se de harmonia com as linhas orientadoras da estratégia de desenvolvimento nacional”.
[12] Ver, entre outros, “O novo ensino em Cabo Verde” (1983), a “Constituição da República” de 1980, a Constituição da República” de 1992, Programas de Governo, Planos Nacionais de Desenvolvimento...
[13] Convencionou-se chamar de I República ao período inicial dos 15 anos de Independência (1975-90), durante os quais vigorou um sistema monopartidário. A II República corresponde assim ao período que se seguiu (a partir de 1990/91), coincidindo com a consagração formal e efectiva do multipartidarismo.
[14] In Constituição da República de 1980.
[15] In “Encontro Nacional de Quadros da Educação (Agosto/Setembro 1977 – 2. Conclusões e Documentos Diversos”.
[16] Cf. Constituição da República de 1992 (versão actualizada) - Suplemento ao BO nº 43 de 23.11.99.

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